Execução de Título Extrajudicial 0803104-84.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803104-84.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 09:14

Trânsito em julgado

08/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:50

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803104-84.2025.8.20.5004. Exequente: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DE PIPA Parte Executada: WESLEY ALVES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída para este Juízo, sem que tenha sido possível encontrar a parte executada a fim citá-la e penhorar bens, apesar de tentativa deste Juízo nesse sentido, conforme a certidão do oficial de justiça responsável. Instada a se pronunciar, a parte executada deixou decorrer o prazo para tanto assinalado. O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos]. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que a parte executada não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 15 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:28

Devedor não encontrado

15/04/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 08:59

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 00:47

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:22

Documentos

Intimação

•17/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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