Execução de Título Extrajudicial 0010338-02.2017.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0010338-02.2017.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:52

Definitivo

15/10/2025, 20:46

Trânsito em julgado

15/10/2025, 20:46

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:29

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:29

Publicação

19/08/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 04:46

Publicação

19/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 03:16

Publicação

19/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0010338-02.2017.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte demandante: MARIA DE FATIMA CABRAL SILVA Parte demandada: ALDERI LOPES FIRMINO - ME SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimada para indicar o atual endereço do executado ou requerer outras diligências, sob pena de extinção, a parte exequente permaneceu inerte (id. n°148611515). Observa-se que, não sendo encontrado o devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, in fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, consta dos autos restrição veicular efetivada sobre veículo de propriedade do executado, conforme id. n°137154946. Consequentemente, com a extinção da execução, resta prejudicada a constrição judicial efetivada, devendo ser determinada a retirada da restrição veicular. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. Assú/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0010338-02.2017.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte demandante: MARIA DE FATIMA CABRAL SILVA Parte demandada: ALDERI LOPES FIRMINO - ME SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimada para indicar o atual endereço do executado ou requerer outras diligências, sob pena de extinção, a parte exequente permaneceu inerte (id. n°148611515). Observa-se que, não sendo encontrado o devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, in fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, consta dos autos restrição veicular efetivada sobre veículo de propriedade do executado, conforme id. n°137154946. Consequentemente, com a extinção da execução, resta prejudicada a constrição judicial efetivada, devendo ser determinada a retirada da restrição veicular. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. Assú/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0010338-02.2017.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte demandante: MARIA DE FATIMA CABRAL SILVA Parte demandada: ALDERI LOPES FIRMINO - ME SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimada para indicar o atual endereço do executado ou requerer outras diligências, sob pena de extinção, a parte exequente permaneceu inerte (id. n°148611515). Observa-se que, não sendo encontrado o devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, in fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, consta dos autos restrição veicular efetivada sobre veículo de propriedade do executado, conforme id. n°137154946. Consequentemente, com a extinção da execução, resta prejudicada a constrição judicial efetivada, devendo ser determinada a retirada da restrição veicular. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. Assú/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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