Procedimento Comum Cível 0800233-39.2025.8.20.5115 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800233-39.2025.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 07:48

Trânsito em julgado

12/09/2025, 07:48

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:11

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:11

Publicação

28/07/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800233-39.2025.8.20.5115. AUTOR: LEONILZA FLORENCIA DE MORAES REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e tutela proposta por LEONILZA FLORENCIA DE MORAES, em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos qualificados. Tutela deferida no id. 148317268. Contestação no id. 151258663. Em petição de id. 152368702, a parte autora requereu a desistência do feito, com a consequente extinção do processo, devido resolução extrajudicial diretamente com o demandado (id. 114205707). Intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência da parte autora, o demandado concordou com a desistência (id. 154635038). É sucinto o relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de desistência da ação. Confira-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; Em face do exposto, havendo concordância do requerido com relação à desistência pugnada, REVOGO os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Cumpridas as diligências necessárias, arquive-se com as cautelas legais. Sem custas e honorários, ante a justiça gratuita anteriormente deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caraúbas/RN, data do sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:26

Desistência

22/07/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:31

Mero expediente

11/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:04

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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