Cumprimento de sentença 0800780-33.2017.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800780-33.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 14:51

Mero expediente

04/12/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:08

Publicação

16/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800780-33.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: ANDERSON GOMES ARAGAO EXECUTADO: ECIA MARIA DE MOURA D E S P A C H O Em análise processual, verifico que foi frustrada a penhora de bens, conforme certidão de id. Num. 156649245, por não ter sido localizada a devedora no endereço indicado na inicial. Pois bem. Por força disso e com apoio no art. 921, § 4º, do CPC, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento dos resultados infrutíferos das diligências, iniciando-se, a contar da sua ciência, o prazo da prescrição no curso do processo. No mesmo prazo, deverá ainda a parte credora indicar endereço atualizado da devedora. Após a certidão de decurso do prazo, havendo requerimento, voltem os autos conclusos para despacho. Decorrido o prazo sem requerimento, conclua-se para sentença de extinção. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 11:09

Mero expediente

05/09/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

05/07/2025, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:34

Publicação

22/04/2025, 06:10

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800780-33.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: ANDERSON GOMES ARAGAO EXECUTADO: ECIA MARIA DE MOURA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Vistos. Trata-se de feito extinto sem resolução do mérito em razão da satisfação da obrigação. Aduz o exequente, contudo, que a sentença de id. Num. 139133168 foi omissa, pois extinguiu o feito sem considerar que a obrigação não foi totalmente satisfeita, mas apenas parcialmente, e que o credor formulou pedido de penhora de bens, o qual não foi apreciado. Inicialmente, recebo os Embargos de Declaração apenas como pedido de reconsideração, ante a possibilidade, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, de o magistrado exercer o juízo de retratação, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 485, §7.º, do NCPC, ampliando a disciplina já prevista no CPC/1973. Pois bem. O pedido formulado pela parte exequente encontra-se respaldado no art. 485, § 7º do Novo Código de Processo Civil, o qual, em sua sistemática ampliou a possibilidade de retratação por parte do Magistrado, visando, desse modo, uma economia processual, permitindo com que os atos seguissem no mesmo processo sem a necessidade de um novo ajuizamento. In casu, verifico que ao exequente assiste razão, porquanto de fato este Juízo não se atentou para o peticionamento anterior à prolação da sentença extintiva, bem como para o fato de que não houve satisfação integral do crédito perseguido. No entanto, em relação à providência requerida - penhora via Oficial de Justiça- deve ser precedida de atualização da quantia executada, subtraindo-se o valor já liberado em favor da parte autora. Ante o exposto, em juízo de retratação, desconstituo a sentença constante no ID 139133168, consoante permissivo contido no artigo 485, §7.º, do CPC. Determino a intimação da parte autora para juntar planilha atualizada de débitos, com subtração do valor já recebido (05 dias). Em seguida, expeça-se mandado de penhora de bens, em desfavor de Ecia Maria de Moura (empresa E M de M Viana), a ser cumprido na HOTDOGUERIA POTIGUAR (LOJA PARNAMIRIM), localizada à Av. Paulo Afonso, nº 807, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59.146-020. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(155)