Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801506-88.2022.8.20.5105 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801506-88.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2025, 23:12

Trânsito em julgado

19/06/2025, 23:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:47

Publicação

22/04/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 0801506-88.2022.8.20.5105 Partes: RAFAELA FERNANDES DE SOUSA x SEVERINO FARIAS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual informou-se a satisfação da obrigação alimentar, tendo o Ministério Público manifestado-se pela extinção por pagamento. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, a parte executada pagou a dívida, tendo sido expedido alvará judicial, documento este não impugnado pela parte exequente, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10%, cuja exigibilidade encontra-se suspensa pela gratuidade judiciária que defiro. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários a cargo da Secretaria Judiciária. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 0801506-88.2022.8.20.5105 Partes: RAFAELA FERNANDES DE SOUSA x SEVERINO FARIAS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual informou-se a satisfação da obrigação alimentar, tendo o Ministério Público manifestado-se pela extinção por pagamento. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, a parte executada pagou a dívida, tendo sido expedido alvará judicial, documento este não impugnado pela parte exequente, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10%, cuja exigibilidade encontra-se suspensa pela gratuidade judiciária que defiro. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários a cargo da Secretaria Judiciária. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 0801506-88.2022.8.20.5105 Partes: RAFAELA FERNANDES DE SOUSA x SEVERINO FARIAS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes em epígrafe, na qual informou-se a satisfação da obrigação alimentar, tendo o Ministério Público manifestado-se pela extinção por pagamento. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa- se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, a parte executada pagou a dívida, tendo sido expedido alvará judicial, documento este não impugnado pela parte exequente, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10%, cuja exigibilidade encontra-se suspensa pela gratuidade judiciária que defiro. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários a cargo da Secretaria Judiciária. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(75)