Procedimento Comum Cível 0821897-95.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0821897-95.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:05

Publicação

14/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:38

Publicação

13/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: C.O.R. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - ME Parte Ré: REU: F I SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. P. I. Natal/RN, 1 de outubro de 2025 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo nº 0821897-95.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: C.O.R. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - ME Parte Ré: REU: F I SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. P. I. Natal/RN, 1 de outubro de 2025 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo nº 0821897-95.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

02/10/2025, 00:00

Definitivo

01/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:42

Trânsito em julgado

01/10/2025, 14:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:27

Publicação

26/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:42

Publicação

25/08/2025, 06:28

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821897-95.2016.8.20.5001. AUTOR: C.O.R. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - ME REU: F I SERVICOS LTDA Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de uma ação de cobrança ajuizada por C.O.R. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - ME em desfavor de F I SERVICOS LTDA, em decorrência da inadimplência da ré no valor de R$ 10.418,00 (dez mil, quatrocentos e dezoito reais), referente à prestação de serviços médicos e exames complementares a seus colaboradores. A audiência de conciliação, designada no início do feito, restou prejudicada pela impossibilidade de localização da ré (Id’s 95195961 e 10965013). As diversas tentativas de citação pessoal da parte ré restaram infrutíferas, culminando em sua citação por edital. A Defensoria Pública, atuando como curadora especial, apresentou contestação (Id 134596769), arguindo a negativa geral dos fatos. A parte autora apresentou réplica à contestação (Id 135004640). Intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir, ambas as partes manifestaram desinteresse na dilação probatória e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO A causa comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, haja vista a prescindibilidade de dilação probatória para análise do mérito, sendo a prova documental juntada aos autos suficiente para a prolação de sentença neste momento processual. A presente demanda trata-se de cobrança diante da inadimplência da requerida em efetuar o pagamento do valor de R$ 10.418,00 (dez mil, quatrocentos e dezoito reais), referente à prestação de serviços médicos, conforme boletos, notas fiscais e relatórios de atendimento anexados (Id 6175590). Neste sentido, a ação de cobrança é o meio apropriado para ingressar em juízo, na hipótese de a postulante possuir prova documental da dívida, como ocorreu no caso em análise, na qual a relação jurídica é comprovada por notas fiscais e detalhamento dos serviços prestados. Diante da sistemática processual, o ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito (como se verifica nos documentos anexados aos autos), e à parte ré, incumbe a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo em relação ao alegado pelo autor, conforme aduz o art. 373, I e II do CPC. A parte ré, representada pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, apresentou contestação com negativa geral dos fatos, que não se revelou suficiente para desconstituir a robusta prova documental apresentada pela autora, que comprova a relação jurídica e a existência do débito. Ademais, a ré não apresentou qualquer prova de pagamento ou fato extintivo da obrigação. Assim, diante dos documentos colacionados aos autos, constata-se a origem do débito e a inadimplência da parte ré. Além disso, ao valor da dívida originária devem ser acrescidos a correção monetária e os juros de mora, a partir da data do vencimento de cada dívida, em consonância com o art. 397 do CC. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pleito autoral, de forma a CONDENAR a ré, F I SERVICOS LTDA, ao pagamento do valor de R$ 10.418,00 (dez mil, quatrocentos e dezoito reais), acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC, com redação conferida pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024), a contar da citação (art. 405 do CC), bem como correção monetária pelo IPCA, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Natal/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: C.O.R. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - ME Réu: F I SERVICOS LTDA Finalidade: A CITAÇÃO de F I SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 14.607.713/0001-22,, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 20 (vinte) dias, com a primeira publicação, nos temos da petição inicial e demais peças, apresentar contestação à exordial, sob pena de revelia. Advertência: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 307, caput, do CPC), assim, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 16052617195350100000005867609, para petição inicial, e 16071415420054600000006412872, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 23 de fevereiro de 2024. Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 5º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8445 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 (vinte) dias Processo n. 0821897-95.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

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Definitivo

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