Cumprimento de sentença 0802343-91.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 53.344,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:46

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de LUCIANO BENETTI TIMM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL BICCA MACHADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 01:23

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:46

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de LUCIANO BENETTI TIMM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL BICCA MACHADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 05:55

Juntada de certidão

17/07/2025, 05:55

Outras Decisões

02/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 13:00

Processo Reativado

12/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 20/02/2025

07/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 23:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 09:20

Juntada de renúncia de mandato

21/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BICCA MACHADO E LUCIANO BENETTI TIMM AGRAVADO: FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802343-91.2019.8.20.5124 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24220461) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, n

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADOS: RAFAEL BICCA MACHADO, LUCIANO BENETTI TIMM RECORRIDO: FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802343-91.2019.8.20.5124 Trata-se de recurso especial (Id. 23466595) com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 22646417) restou assim ementado: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDIN

06/03/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802343-91.2019.8.20.5124 Polo ativo VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Advogado(s): PAULA NORTON FORNACIARI, PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES, RODRIGO PAGANI ROCHA, RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO, RAFAEL BICCA MACHADO, LUCIANO BENETTI TIMM Polo passivo FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA Advogado(s): EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. C

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802343-91.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802343-91.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME Advogado(s): PAULA NORTON FORNACIARI, PATRICIA HELENA DE ARAÚJO GUIMARÃES, RODRIGO PAGANI ROCHA, RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO, RAFAEL BICCA MACHADO, LUCIANO BENETTI TIMM APELADO: FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA Advo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802343-91.2019.8.20.5124 Gab. Des(a) Relator(a): DILERMANDO MOTA PEREIRA

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2022, 09:45

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 18:58

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de PAULA NORTON FORNACIARI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de apelação

15/12/2021, 18:03

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2021, 06:38

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:51

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de PAULA NORTON FORNACIARI em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:47

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LEUDEMAR DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 16:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/11/2019, 16:16

Audiência conciliação não-realizada para 20/11/2019 16:00.

20/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de procuração

14/11/2019, 16:13

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2019, 13:50

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:56

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:12

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 16:00.

15/10/2019, 12:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

01/10/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2019, 22:08

Conclusos para decisão

02/06/2019, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:26

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:32

Conclusos para despacho

02/03/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

02/03/2019, 07:59

Decisão

•02/05/2024, 10:53

Decisão

•04/03/2024, 15:38

Acórdão

•11/12/2023, 12:17

Despacho

•28/03/2023, 17:18

Despacho

•08/03/2023, 11:04

Despacho

•04/07/2022, 12:04

Despacho

•29/03/2022, 21:13

Prova Emprestada

•15/12/2021, 18:03

Prova Emprestada

•15/12/2021, 18:03

Sentença

•30/10/2021, 06:38

Despacho

•19/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/07/2025, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 01:23

Decisão

•02/05/2024, 10:53

Decisão

•04/03/2024, 15:38

Acórdão

•11/12/2023, 12:17

Despacho

•28/03/2023, 17:18

Despacho

•08/03/2023, 11:04

Despacho

•04/07/2022, 12:04

Despacho

•29/03/2022, 21:13

Prova Emprestada

•15/12/2021, 18:03

Prova Emprestada

•15/12/2021, 18:03

Sentença

•30/10/2021, 06:38

Despacho

•19/01/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 12:12

Despacho

•16/06/2019, 22:07

Despacho

•14/03/2019, 10:32