Procedimento Comum Cível 0803225-62.2023.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803225-62.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 17:15

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:33

Publicação

22/04/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:41

Publicação

22/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803225-62.2023.8.20.5108. Requerente: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Parte ré/Requerido:BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de demanda judicial proposta por ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada efetuado o depósito integral da quantia objeto da condenação (id. 144266840). A parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvará para percepção dos valores (id. 148798163). É o que basta relatar. Passo a decidir. A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 4.715,05 (quatro mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios. Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença). Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados nos moldes requeridos na petição de id. 148798163. Intimações e expedientes de praxe. Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 15 de abril de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803225-62.2023.8.20.5108. Requerente: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Parte ré/Requerido:BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de demanda judicial proposta por ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada efetuado o depósito integral da quantia objeto da condenação (id. 144266840). A parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvará para percepção dos valores (id. 148798163). É o que basta relatar. Passo a decidir. A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 4.715,05 (quatro mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios. Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença). Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados nos moldes requeridos na petição de id. 148798163. Intimações e expedientes de praxe. Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 15 de abril de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:30

Reativação

15/04/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 09:50

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803225-62.2023.8.20.5108. Requerente: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Parte ré/Requerido:BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Parte autora/ Trata-se de demanda judicial proposta por ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada efetuado o depósito integral da quantia objeto da condenação (id. 144266840). A parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvará para percepção dos valores (id. 148798163). É o que basta relatar. Passo a decidir. A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 4.715,05 (quatro mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios. Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença). Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados nos moldes requeridos na petição de id. 148798163. Intimações e expedientes de praxe. Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 15 de abril de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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