Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0817549-24.2022.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.717,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076354895 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076354896 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076354897 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355198 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355199 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355200 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355201 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355202 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355203 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355204 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355205 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032310083300000000076355206 Petição Inicial Petição Inicial 22032310083300000000076354894 Decisão Decisão 22040708373810800000076743783 Citação Citação 22081511201326900000081301518 Processo - 0817549-24.2022.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22081511202598300000082480077 Despacho Despacho 23033011525041400000092379172 Intimação Intimação 23033011525041400000092379172 Petição Petição 23051714402697300000094624678 ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA Outros documentos 23051714402711000000094625656 SITAD - 0817549-24.2022.8.20.5001 Outros documentos 23051714402719300000094625659 Despacho Despacho 23052509594645800000094989236 Certidão Certidão 23072507374739800000097847591 Citação Citação 23101909133802200000102585048 Portaria Certidão 24012310474367200000106805112 Diligência Diligência 24032110183909800000110130960 Despacho Despacho 24032211154979200000110228592 Intimação Intimação 24032211154979200000110228592 Petição Petição 24042315041729400000111653503 SITAD - 0817549-24.2022.8.20.5001 Documento de Comprovação 24042315041741800000111653508 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061314030499000000115565980 Intimação Intimação 24061314030499000000115565980 Petição Petição 24082311595579200000117634234 ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA CNPJ END1 Documento de Comprovação 24082311595586500000117634237 sitad - 0817549-24.2022.8.20.5001 Documento de Comprovação 24082311595593300000117634242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091813361073400000122777119
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ: 14.049.723/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do