Procedimento Comum Cível 0827102-03.2019.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0827102-03.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827102-03.2019.8.20.5001. AUTOR: RENATO LOPES MADUREIRA DANTAS DEFENSORIA (POLO PASSIVO): E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, restando configurada a revelia da parte ré, procedo à INTIMAÇÃO da Defensoria Pública do Estado do RN, para, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil c/c Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, XVI, se pronunciar na condição de curador especial da parte ré E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, considerando a prerrogativa do prazo em dobro. Natal/RN, 3 de junho de 2026. EMILSON INACIO SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível de Natal

04/06/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 15:21

Publicação

25/02/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: RENATO LOPES MADUREIRA DANTAS Réu: E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME Finalidade: O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr(a). AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS, na forma da lei e em seu cumprimento, procede com a CITAÇÃO de E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF n. 24.303.002/0001-18,, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 30 (trinta) dias, com a primeira publicação, nos temos da petição inicial e demais peças, apresentar contestação à exordial, sob pena de revelia. Advertência: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 307, caput, do CPC), assim, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através do QR CODE ABAIXO, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 26 de janeiro de 2026. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 30 (trinta) dias Processo n. 0827102-03.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: RENATO LOPES MADUREIRA DANTAS Réu: E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME Finalidade: O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr(a). AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS, na forma da lei e em seu cumprimento, procede com a CITAÇÃO de E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF n. 24.303.002/0001-18,, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 30 (trinta) dias, com a primeira publicação, nos temos da petição inicial e demais peças, apresentar contestação à exordial, sob pena de revelia. Advertência: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 307, caput, do CPC), assim, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através do QR CODE ABAIXO, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 26 de janeiro de 2026. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 30 (trinta) dias Processo n. 0827102-03.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:34

Publicação

31/01/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827102-03.2019.8.20.5001. Autora: RENATO LOPES MADUREIRA DANTAS Parte Ré: E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido formulado pela parte autora, com fundamento no art. 256, inc. II c/c o art. 257, inc. I, ambos do CPC, determino a citação da parte ré, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital. Conste expressamente a advertência de que, se não contestados, especificamente, os fatos afirmados pela parte autora na petição inicial serão presumidos como verdadeiros, sendo-lhe nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, c/c art. 344, ambos do CPC). O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do RN e no átrio deste juízo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso esta já tenha entrado em funcionamento, com certificação nos autos (art. 257, II, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 23:29

Sem descrição

26/11/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: RENATO LOPES MADUREIRA DANTAS Réu: E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME Finalidade: O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr(a). AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS, na forma da lei e em seu cumprimento, procede com a CITAÇÃO de E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF n. 24.303.002/0001-18,, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 30 (trinta) dias, com a primeira publicação, nos temos da petição inicial e demais peças, apresentar contestação à exordial, sob pena de revelia. Advertência: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 307, caput, do CPC), assim, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através do QR CODE ABAIXO, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 26 de janeiro de 2026. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 30 (trinta) dias Processo n. 0827102-03.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: RENATO LOPES MADUREIRA DANTAS Réu: E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME Finalidade: O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr(a). AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS, na forma da lei e em seu cumprimento, procede com a CITAÇÃO de E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF n. 24.303.002/0001-18,, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 30 (trinta) dias, com a primeira publicação, nos temos da petição inicial e demais peças, apresentar contestação à exordial, sob pena de revelia. Advertência: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 307, caput, do CPC), assim, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através do QR CODE ABAIXO, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 26 de janeiro de 2026. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - 30 (trinta) dias Processo n. 0827102-03.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

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