Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0817707-79.2022.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Artkasa Móveis e Decorações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 307.754,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de maio de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031513351200000000076364929 Petição Inicial Petição Inicial 22031513351200000000076364928 Decisão Decisão 22040708395386600000076744493 Citação Citação 22083111094417700000081303745 Proc 0817707-79.2022 (NC) Aviso de recebimento 22083111102131600000083281647 Despacho Despacho 23033011525130800000092380003 Intimação Intimação 23033011525130800000092380003 Petição Petição 23051714445193200000094627451 SITAD - 0817707-79.2022.8.20.5001 Outros documentos 23051714445207100000094627454 ARTKASA MOVEIS E DECORACOES LTDA Outros documentos 23051714445215100000094627455 Certidão Certidão 23051805290871400000094680951 Citação Citação 23080314295433300000098404435 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23110716321925400000103549228 Diligência Diligência 23110910132189400000103673471 Despacho Despacho 23121500113406600000105395442 Intimação Intimação 23121500113406600000105395442 Petição Petição 24011717455507500000106041416 sitad - 0817707-79.2022.8.20.5001 Outros documentos 24011717455513100000106041417 Despacho Despacho 24012309070822700000106790749 Certidão Certidão 24031512112151300000109806497
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Artkasa Móveis e Decorações Ltda, CNPJ 70.165.279/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do