Execução Fiscal 0800593-18.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.784,71

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

POUSADA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 20:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 14:00, CEJUSC CEARÁ-MIRIM.

21/10/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

01/09/2025, 16:34

Recebidos os autos.

01/09/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 20:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:45

03/11/2025, 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/10/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 14:00, CEJUSC CEARÁ-MIRIM.

21/10/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

01/09/2025, 16:34

Recebidos os autos.

01/09/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:06

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

01/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:11

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: POUSADA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em novembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 83951635 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0800593-18.2022.8.20.5102

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 12:49

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 07:38

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de POUSADA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:09

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 20:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 14:07

Despacho

•13/08/2025, 20:52

Despacho

•01/10/2024, 09:34

Decisão

•17/11/2023, 09:58

Decisão

•12/07/2022, 07:38

Despacho

•07/03/2022, 20:42