Execução de Título Extrajudicial 0806271-16.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806271-16.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:10

Publicação

22/04/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806271-16.2020.8.20.5124. Exequente: Colégio Fênix LTDA – ME Executada: Katyane Ribeiro Rodrigues Cunha S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099.95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, citada, não efetuou o pagamento no prazo legal para fazê-lo de forma voluntária. Seguindo com a execução, não foram encontrados valores para penhora no SISBAJUD, restando frustrados, também, outros meios executivos empreendidos por este Juízo. Nesse contexto, o processo deve ser extinto em razão da inexistência de bens penhoráveis ou a indicação deles, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806271-16.2020.8.20.5124. Exequente: Colégio Fênix LTDA – ME Executada: Katyane Ribeiro Rodrigues Cunha S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099.95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, citada, não efetuou o pagamento no prazo legal para fazê-lo de forma voluntária. Seguindo com a execução, não foram encontrados valores para penhora no SISBAJUD, restando frustrados, também, outros meios executivos empreendidos por este Juízo. Nesse contexto, o processo deve ser extinto em razão da inexistência de bens penhoráveis ou a indicação deles, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806271-16.2020.8.20.5124. Exequente: Colégio Fênix LTDA – ME Executada: Katyane Ribeiro Rodrigues Cunha S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099.95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, citada, não efetuou o pagamento no prazo legal para fazê-lo de forma voluntária. Seguindo com a execução, não foram encontrados valores para penhora no SISBAJUD, restando frustrados, também, outros meios executivos empreendidos por este Juízo. Nesse contexto, o processo deve ser extinto em razão da inexistência de bens penhoráveis ou a indicação deles, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos moldes da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Definitivo

15/04/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:55

Inexistência de bens penhoráveis

14/04/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 09:12

Documento (Certidão)

11/04/2025, 09:11

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:14

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:14

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(90)