Execução de Título Extrajudicial 0805858-47.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805858-47.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 13:18

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:18

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:39

Publicação

22/04/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 12:08

Publicação

22/04/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: HUMBERTO SIMAO DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 3ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM SENTENÇA ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de HUMBERTO SIMAO DE MELO, igualmente qualificado. Após frustração da penhora do veículo, fora apresentado acordo à homologação, ID. 144389577. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805858-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 144389577 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Dessarte, não houve imposição de qualquer restrição oriunda deste Juízo sobre o veículo, pois comandado judicial de ID. 130151626 foi condicionado à concretização da penhora in loco, ato frustrado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: HUMBERTO SIMAO DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 3ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM SENTENÇA ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de HUMBERTO SIMAO DE MELO, igualmente qualificado. Após frustração da penhora do veículo, fora apresentado acordo à homologação, ID. 144389577. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805858-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 144389577 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Dessarte, não houve imposição de qualquer restrição oriunda deste Juízo sobre o veículo, pois comandado judicial de ID. 130151626 foi condicionado à concretização da penhora in loco, ato frustrado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: HUMBERTO SIMAO DE MELO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 3ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Designada conciliação, as partes não chegaram a consenso. O credor ratificou pedido anterior de SISBAJUD. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805858-47.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado e custas desembolsadas inicialmente. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado, por meio da Defensoria, para, em 10 dias (prazo já computado em dobro), oferecer impugnação. Defiro ao devedor o benefício da gratuidade, razão pela qual os honorários sucumbenciais fixados ab initio ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Se frustrado ou insuficiente o bloqueio, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 13 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(153)