Execução de Título Extrajudicial 0813238-72.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813238-72.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/02/2026, 18:03

Definitivo

30/09/2025, 14:06

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 00:28

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:28

Publicação

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813238-72.2023.8.20.5124. Autora: CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT Parte Ré: FRANCISCO HENRIQUE PAES RAMALHO SENTENÇA CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT, devidamente qualificado nos autos, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de FRANCISCO HENRIQUE PAES RAMALHO, igualmente qualificado. O executado foi regularmente citado, conforme comprova o documento no Id 150026899, porém não apresentou impugnação, defesa ou qualquer manifestação nos autos. No curso do processo, a parte exequente informou a celebração de acordo extrajudicial com o executado, de forma que restou satisfeita a obrigação executada, tornando-se desnecessária a continuidade do feito. Em razão do cumprimento voluntário da obrigação fora dos autos e da perda superveniente do interesse de agir, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que, em razão da revelia do executado, é desnecessária sua intimação para manifestação sobre o pedido de extinção, diante da ausência de prejuízo e da plena quitação da dívida exequenda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual. Determino o recolhimento de eventual mandado de citação ou penhora expedido. Excluam-se eventuais restrições inseridas por este juízo no sistema Renajud, bem como proceda-se à baixa de eventual penhora de valores realizada via SisbaJud. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais finais, salvo se houver pedido de gratuidade deferido nos autos. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de resistência e de manifestação do executado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 08:26

Publicação

18/07/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813238-72.2023.8.20.5124. Autora: CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT Parte Ré: FRANCISCO HENRIQUE PAES RAMALHO SENTENÇA CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT, devidamente qualificado nos autos, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de FRANCISCO HENRIQUE PAES RAMALHO, igualmente qualificado. O executado foi regularmente citado, conforme comprova o documento no Id 150026899, porém não apresentou impugnação, defesa ou qualquer manifestação nos autos. No curso do processo, a parte exequente informou a celebração de acordo extrajudicial com o executado, de forma que restou satisfeita a obrigação executada, tornando-se desnecessária a continuidade do feito. Em razão do cumprimento voluntário da obrigação fora dos autos e da perda superveniente do interesse de agir, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que, em razão da revelia do executado, é desnecessária sua intimação para manifestação sobre o pedido de extinção, diante da ausência de prejuízo e da plena quitação da dívida exequenda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual. Determino o recolhimento de eventual mandado de citação ou penhora expedido. Excluam-se eventuais restrições inseridas por este juízo no sistema Renajud, bem como proceda-se à baixa de eventual penhora de valores realizada via SisbaJud. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais finais, salvo se houver pedido de gratuidade deferido nos autos. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de resistência e de manifestação do executado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813238-72.2023.8.20.5124. Autora: CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT Parte Ré: FRANCISCO HENRIQUE PAES RAMALHO SENTENÇA CONDOMÍNIO PORTO BRASIL RESORT, devidamente qualificado nos autos, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de FRANCISCO HENRIQUE PAES RAMALHO, igualmente qualificado. O executado foi regularmente citado, conforme comprova o documento no Id 150026899, porém não apresentou impugnação, defesa ou qualquer manifestação nos autos. No curso do processo, a parte exequente informou a celebração de acordo extrajudicial com o executado, de forma que restou satisfeita a obrigação executada, tornando-se desnecessária a continuidade do feito. Em razão do cumprimento voluntário da obrigação fora dos autos e da perda superveniente do interesse de agir, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que, em razão da revelia do executado, é desnecessária sua intimação para manifestação sobre o pedido de extinção, diante da ausência de prejuízo e da plena quitação da dívida exequenda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual. Determino o recolhimento de eventual mandado de citação ou penhora expedido. Excluam-se eventuais restrições inseridas por este juízo no sistema Renajud, bem como proceda-se à baixa de eventual penhora de valores realizada via SisbaJud. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais finais, salvo se houver pedido de gratuidade deferido nos autos. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de resistência e de manifestação do executado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

17/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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