Execução de Título Extrajudicial 0820263-74.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820263-74.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 11:44

Documento (Certidão)

18/08/2025, 11:43

Documento (Certidão)

18/08/2025, 10:49

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:19

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:44

Publicação

24/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EAST PARK REU: VIVIANE MARIA SOARES DE FRANCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0820263-74.2024.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título judicial no qual, após a efetivação de bloqueio através do SISBAJUD, houve a satisfação integral do crédito, com sua posterior transferência à conta judicial (id. 145435152). Verifica-se ter decorrido o prazo para a parte executada opor embargos à execução, sem haver manifestação da parte devedora, conforme certidão do id. 148703798. Desse modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita integralmente a obrigação. Determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício do CONDOMINIO RESIDENCIAL EAST PARK através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, observando-se os dados bancários da sociedade de advogados REIS DE MELO & OLIVEIRA ADVOGADOS informados os na petição do id. 156082663, conforme autorização da síndica anexada à petição. Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se as partes para ciência. Após, ARQUIVEM-SE. Natal/RN, 22 de julho de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:59

Retificação de Classe Processual

22/07/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:43

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EAST PARK REU: VIVIANE MARIA SOARES DE FRANCA D E S P A C H O Diante das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta n.º 47/2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), bem como das novas determinações da Coordenação dos Juizados Especiais, antes de expedição do alvará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0820263-74.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, peticionar observando o seguinte: A) informar os dados da conta de qualquer instituição financeira para crédito dos valores, contendo TODOS os dados bancários do beneficiário (Banco, Agência, Conta, CPF/CNPJ e Nome completo/Nome empresarial); B) caso haja pedido de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, o advogado deverá informar seus dados conforme item “A” e anexar aos autos contrato estipulando o pagamento de honorários, em caso de reserva de valores a tal título, e informar os percentuais e valores devidos à parte e ao advogado, os quais deverão ser destinados a cada conta respectiva; C) acaso exista pedido de liberação do crédito devido a quaisquer das partes na conta do advogado, além da justificativa da excepcionalidade do pedido, aquele deve estar acompanhado de procuração com poderes específicos para levantar alvará ou receber valores, não sendo suficiente a cláusula genérica de "receber e dar quitação". De posse dos dados acima, autorizo a emissão do alvará para pagamento na quantia vinculada aos presentes autos através do SISCONDJ, conforme determina a Portaria acima mencionada. Concluída as determinações acima, e inexistindo mais diligências, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Intime-se. Natal, data da assinatura digital JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

16/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

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