Execução de Título Extrajudicial 0821051-19.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 15:31

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 15:08

Reativação

02/09/2025, 10:46

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:46

Definitivo

24/07/2025, 16:09

Documento (Certidão)

24/07/2025, 16:09

Mero expediente

23/07/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:57

Documento (Certidão)

17/07/2025, 09:56

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2025, 02:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(38)

Definitivo

16/09/2025, 15:31

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 15:08

Reativação

02/09/2025, 10:46

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:46

Definitivo

24/07/2025, 16:09

Documento (Certidão)

24/07/2025, 16:09

Mero expediente

23/07/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:57

Documento (Certidão)

17/07/2025, 09:56

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2025, 02:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:51

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2025, 03:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0821051-19.2024.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS DO PACÍFICO em desfavor de ANDREZA ROCHELLE DA SILVA. Conforme documento de ID. 147985854, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos consoante disposição do art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte executada, pelo meio mais célere, para, em 05 (cinco) dias, informar os seus dados bancários para transferência do valor retirado de sua conta (ID. 147898399). Após, expeça-se o alvará. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:34

Homologação de Transação

14/04/2025, 11:23

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:24

Mero expediente

07/04/2025, 15:33

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:08

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:19

Mero expediente

19/02/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 10:37

Documento (Certidão)

18/02/2025, 10:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2025, 12:33

Documento (Certidão)

07/02/2025, 12:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2025, 08:58

Mero expediente

19/12/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 17:20

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 17:20