Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809634-21.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.621,51

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE

OAB/RN 5418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TRANSPORTES CIDADE DO NATAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

30/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:43

Decisão

•02/10/2025, 17:19

26/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

30/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 17:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:15

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:11

Juntada de despacho

08/08/2025, 12:44

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:46

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:37

Juntada de diligência

20/03/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de NADJA SOARES MAIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de GUTO GIOVANI DE OLIVEIRA CASTRO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de GUTO GIOVANI DE OLIVEIRA CASTRO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:10

Juntada de diligência

12/03/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:00

Juntada de diligência

08/03/2024, 12:00

Juntada de diligência

06/03/2024, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:21

Juntada de diligência

20/02/2024, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 18:43

Outras Decisões

20/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:03

Juntada de diligência

14/02/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:38

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

29/04/2023, 01:54

Publicado Intimação em 27/04/2023.

29/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0809634-21.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte embargante, por seu advogado, para dar cumprimento à decisão de ID num. 89389974, em seu penúltimo parágrafo (Transcorrido o prazo, intime-se a embar

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:37

Outras Decisões

18/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:10

Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:56

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:46

Distribuído por dependência

24/02/2022, 09:48

Despacho

•12/08/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 23:36

Despacho

•08/08/2025, 16:44

Acórdão

•17/06/2025, 15:40

Despacho

•29/01/2025, 20:12

Despacho

•29/01/2025, 14:29

Decisão

•08/11/2024, 16:36

Despacho

•23/10/2024, 11:25

Despacho

•18/07/2024, 11:29

Despacho

•12/06/2024, 11:47

Sentença

•10/05/2024, 09:57

Despacho

•05/04/2024, 17:41

Decisão

•20/02/2024, 18:15

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:43

Decisão

•02/10/2025, 17:19

Despacho

•12/08/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 23:36

Despacho

•08/08/2025, 16:44

Acórdão

•17/06/2025, 15:40

Despacho

•29/01/2025, 20:12

Despacho

•29/01/2025, 14:29

Decisão

•08/11/2024, 16:36

Despacho

•23/10/2024, 11:25

Despacho

•18/07/2024, 11:29

Despacho

•12/06/2024, 11:47

Sentença

•10/05/2024, 09:57

Despacho

•05/04/2024, 17:41

Decisão

•20/02/2024, 18:15

Despacho

•25/01/2024, 11:40

Despacho

•28/07/2023, 09:38

Despacho

•18/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:06

Decisão

•18/10/2022, 12:43

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 13:28

Documento de Comprovação

•16/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:00

Decisão

•14/03/2022, 12:19

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 09:48

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 09:48

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 09:48