Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802584-45.2021.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:44

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:23

Publicação

11/06/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:58

Recebimento

09/06/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2022, 08:48

Sem efeito suspensivo

31/03/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 15:11

Petição (Contra-razões)

23/03/2022, 07:17

Todas as movimentações(38)

Definitivo

03/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:44

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:23

Publicação

11/06/2025, 01:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:58

Recebimento

09/06/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2022, 08:48

Sem efeito suspensivo

31/03/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 15:11

Petição (Contra-razões)

23/03/2022, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:11

Decurso de Prazo

16/03/2022, 11:52

Petição (Recurso inominado)

09/03/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 16:07

Procedência em Parte

17/02/2022, 11:36

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 16:57

Decurso de Prazo

05/02/2022, 05:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:03

Decurso de Prazo

14/12/2021, 03:06

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:06

Julgamento em Diligência

18/11/2021, 10:29

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 07:32

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:31

Petição (Contestação)

27/09/2021, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 12:32

Documento (Certidão)

29/07/2021, 12:29

Mero expediente

26/07/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 15:50

Distribuição (sorteio)

26/07/2021, 15:50