Execução Fiscal 0800824-79.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.973,81

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Rua General João Varela, 635, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: MAURICIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA HERACLIO VILLAR, 70, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800824-79.2021.8.20.5102 Parte

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:42

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 08/02/2024

15/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 13:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Rua General João Varela, 635, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: MAURICIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA HERACLIO VILLAR, 70, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800824-79.2021.8.20.5102 Parte

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2023.

04/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0800824-79.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em janeiro de 2023 o prazo informado na petição de ID 72624393 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 78123012, INTIMO a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 09:11

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 18:09

Despacho

•07/08/2023, 19:24

Decisão

•02/02/2022, 15:30

Despacho

•12/08/2021, 16:23