Execução de Título Extrajudicial 0803228-95.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803228-95.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 13:59

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:58

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:48

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:48

Publicação

22/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803228-95.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO DINIZ EXECUTADO: ALEXANDRE DA CRUZ RODRIGUES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Vistos etc. Observa-se, dos autos, que a parte exequente foi intimada para trazer à Secretaria o original do título executado na presente lide - nota promissória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo decorreu in albis (id. 147286948) sem que a parte credora tenha se manifestado nos autos, ou cumprido a determinação exarada no despacho de id. 143992204. É o breve relato. Decido. Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 321: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifo acrescido) No caso em análise, mesmo intimada, a parte exequente deixou de atender ao comando do despacho judicial, inviabilizando o prosseguimento da demanda, razão pela qual o indeferimento da exordial é a medida de rigor que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, com fulcro no artigo 485, I, artigo 321, parágrafo único e artigo 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se apenas a parte exequente. Caso sobrevenha recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em dez dias. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Distribuição para umas das Turmas Recursais. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:58

Indeferimento da petição inicial

14/04/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 15:11

Documento (Certidão)

01/04/2025, 15:11

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:57

Mero expediente

25/02/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803228-95.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO DINIZ EXECUTADO: ALEXANDRE DA CRUZ RODRIGUES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Vistos etc. Observa-se, dos autos, que a parte exequente foi intimada para trazer à Secretaria o original do título executado na presente lide - nota promissória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo decorreu in albis (id. 147286948) sem que a parte credora tenha se manifestado nos autos, ou cumprido a determinação exarada no despacho de id. 143992204. É o breve relato. Decido. Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 321: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifo acrescido) No caso em análise, mesmo intimada, a parte exequente deixou de atender ao comando do despacho judicial, inviabilizando o prosseguimento da demanda, razão pela qual o indeferimento da exordial é a medida de rigor que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, com fulcro no artigo 485, I, artigo 321, parágrafo único e artigo 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se apenas a parte exequente. Caso sobrevenha recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em dez dias. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Distribuição para umas das Turmas Recursais. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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