Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803339-16.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:32

Decurso de Prazo

30/04/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:30

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 11:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:46

Petição (Recurso inominado)

18/03/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:50

Improcedência

01/03/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 14:52

Todas as movimentações(41)

Definitivo

07/07/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:32

Decurso de Prazo

30/04/2024, 11:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:30

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 11:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:46

Petição (Recurso inominado)

18/03/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:50

Improcedência

01/03/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 14:52

Decurso de Prazo

20/02/2024, 14:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 06:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:43

Mero expediente

14/12/2023, 21:06

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:00

Petição (Contestação)

08/11/2023, 21:01

Decurso de Prazo

25/10/2023, 13:35

Decurso de Prazo

25/10/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 08:23

Outras Decisões

04/10/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:06

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:48

Antecipação de tutela

20/09/2023, 08:40

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 07:44

Outras Decisões

14/09/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 09:44

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 09:44