Execução de Título Extrajudicial 0803589-15.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803589-15.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:00

Publicação

22/04/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803589-15.2025.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ITAMARATY em desfavor de ANDERSONGLEI MOURA GAMA. Conforme documento de ID. 145411674, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos consoante disposição do art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Definitivo

15/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:27

Homologação de Transação

15/04/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 10:39

Decurso de Prazo

28/03/2025, 05:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2025, 05:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 23:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2025, 09:39

Mero expediente

06/03/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 20:10

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 20:10

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)