Execução de Título Extrajudicial 0804153-62.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804153-62.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 07:55

Documento (Certidão)

23/05/2025, 07:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2025, 01:45

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:45

Documento (Certidão)

06/05/2025, 14:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:56

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2025, 14:24

Publicação

22/04/2025, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 05:09

Petição (Alegações finais)

17/04/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804153-62.2023.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACQUARELA em desfavor de ANDREIA CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS XAVIER. Conforme documento de ID. 146973462, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos consoante disposição do art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 796,44 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Observem-se, para tanto, os dados bancários de ID. 143279345. Intime-se a executada para, em 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para transferência do restante do valor retirado de suas contas no curso da execução. Após, proceda-se conforme Portaria Conjunta 47/2022-TJ. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Atendidos os comandos judiciais, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:37

Homologação de Transação

15/04/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 13:31

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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