Agravo em Recurso Especial 0130757-67.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Autor

LINDOMAR DE AQUINO FIRMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO ROMANO

OAB/RN 9365·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI

OAB/RN 9512·CPF·Representa: Autor

DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS

OAB/RN 5915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/08/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 564693/2022

30/06/2022, 18:41

Protocolizada Petição 564693/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 18:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 17:10

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

29/06/2022, 16:42

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

26/04/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000295-2022-AJC-2T)

19/04/2022, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022

11/04/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2022, 18:17

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40252/2022

03/02/2022, 09:46

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/08/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 564693/2022

30/06/2022, 18:41

Protocolizada Petição 564693/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 18:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/06/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•29/06/2022, 17:10

30/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 17:10

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

29/06/2022, 16:42

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

26/04/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000295-2022-AJC-2T)

19/04/2022, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022

11/04/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2022, 18:17

Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40252/2022

03/02/2022, 09:46

Protocolizada Petição 40252/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2022

03/02/2022, 09:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/11/2021, 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/11/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/11/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/10/2021, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/10/2021, 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2021, 13:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/08/2021, 10:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2021, 09:21