Execução de Título Extrajudicial 0818994-28.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818994-28.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 14:18

Trânsito em julgado

09/07/2025, 14:18

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2025, 03:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:32

Publicação

22/04/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818994-28.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL EXECUTADO: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. No presente caso, verifica-se que a parte demandante requereu a extinção da execução e informou o adimplemento do débito em questão pelo demandado. A informação do adimplemento há de ser anotada e recebida, uma vez que é uma causa de extinção da execução. O artigo 924 prevê as hipóteses de extinção da execução, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, conforme informado em petição juntada pelo credor. Em face do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do NCPC, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial, determino a intimação da executada para que informe seus dados bancários. Após isso, expeça-se alvará em favor da parte executada, SEBASTIAO CARLOS FERREIRA. Cumpridas estas determinações acima, arquivem-se os autos, se não houver requerimentos. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:55

Mero expediente

01/04/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818994-28.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL EXECUTADO: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. No presente caso, verifica-se que a parte demandante requereu a extinção da execução e informou o adimplemento do débito em questão pelo demandado. A informação do adimplemento há de ser anotada e recebida, uma vez que é uma causa de extinção da execução. O artigo 924 prevê as hipóteses de extinção da execução, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, conforme informado em petição juntada pelo credor. Em face do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do NCPC, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial, determino a intimação da executada para que informe seus dados bancários. Após isso, expeça-se alvará em favor da parte executada, SEBASTIAO CARLOS FERREIRA. Cumpridas estas determinações acima, arquivem-se os autos, se não houver requerimentos. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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