Comunicado de Mandado de Prisão 0802412-43.2025.8.20.5600 - TJRN

Comunicado de Mandado de Prisão 0802412-43.2025.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Publicação

22/04/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 11:24

Definitivo

18/04/2025, 19:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/04/2025, 19:05

Documento (Certidão)

18/04/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802412-43.2025.8.20.5600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Flagrantes Pólo Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 AUTORIDADE: 50ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DO SERIDÓ/RN ACUSADO: MARCELO DA SILVA FONSECA DECISÃO Vistos etc. A autoridade policial protocolou, no dia de hoje, comunicado de cumprimento de mandado de prisão no perfil da Central de Flagrantes – Polo Caicó/RN. Pois bem. Considerando o absurdo do protocolo do comunicado do mandado de prisão em perfil equivocado, mas tendo em vista que este Magistrado está escalado para o plantão regional diurno dos dias 16, 17 e 18 de abril de 2025, DECLINO da competência e DETERMINO, em caráter excepcional, o encaminhamento do feito ao Juízo Plantonista - Plantão da Região IV, a fim de ser viabilizada a realização de custódia no prazo legalmente previsto. Com a remessa dos autos, providencie-se da seguinte forma: Apraze-se audiência de custódia no sistema, a ser realizada dia 16.04.2025, às 13h30. Segue o link da audiência, que será realizada via plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2M5MWEwMjktMDcyZS00YmM4LWJmMmItM2M4OGMyOWM2YTI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2251473f17-b49f-4fd4-949e-98d41b2e3552%22%7d. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Se a pessoa presa não tiver advogado constituído, determino a imediata habilitação da Defensoria Pública, diante da imprescindibilidade de defesa técnica. Oficie-se a direção da unidade prisional na qual o custodiado encontra-se recolhido, para que providencie como necessário. Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN. Cumpra-se com urgência. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:10

de Custódia (Juiz(a); realizada)

16/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802412-43.2025.8.20.5600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Flagrantes Pólo Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 AUTORIDADE: 50ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DO SERIDÓ/RN ACUSADO: MARCELO DA SILVA FONSECA DECISÃO Vistos etc. A autoridade policial protocolou, no dia de hoje, comunicado de cumprimento de mandado de prisão no perfil da Central de Flagrantes – Polo Caicó/RN. Pois bem. Considerando o absurdo do protocolo do comunicado do mandado de prisão em perfil equivocado, mas tendo em vista que este Magistrado está escalado para o plantão regional diurno dos dias 16, 17 e 18 de abril de 2025, DECLINO da competência e DETERMINO, em caráter excepcional, o encaminhamento do feito ao Juízo Plantonista - Plantão da Região IV, a fim de ser viabilizada a realização de custódia no prazo legalmente previsto. Com a remessa dos autos, providencie-se da seguinte forma: Apraze-se audiência de custódia no sistema, a ser realizada dia 16.04.2025, às 13h30. Segue o link da audiência, que será realizada via plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2M5MWEwMjktMDcyZS00YmM4LWJmMmItM2M4OGMyOWM2YTI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2251473f17-b49f-4fd4-949e-98d41b2e3552%22%7d. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Se a pessoa presa não tiver advogado constituído, determino a imediata habilitação da Defensoria Pública, diante da imprescindibilidade de defesa técnica. Oficie-se a direção da unidade prisional na qual o custodiado encontra-se recolhido, para que providencie como necessário. Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN. Cumpra-se com urgência. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

de Custódia (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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