Execução Fiscal 0000150-91.2001.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ABEANZA BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:26

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:26

Publicação

15/12/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE MACAU Executado: ABEANZA BRASIL S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz/Juíza de Direito em exercício na 1ª./2ª. Vara desta comarca, intima-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para ciência do(s) alvará(s) em ID 172714244; e, caso queira, poderá manifestar-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Macau, 11 de dezembro de 2025. ANNY MARGARETH MEDEIROS Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº.: 0000150-91.2001.8.20.0105 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:30

Publicação

23/08/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:46

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:23

Todas as movimentações(129)

Definitivo

25/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:26

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:26

Publicação

15/12/2025, 02:58

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE MACAU Executado: ABEANZA BRASIL S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz/Juíza de Direito em exercício na 1ª./2ª. Vara desta comarca, intima-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para ciência do(s) alvará(s) em ID 172714244; e, caso queira, poderá manifestar-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Macau, 11 de dezembro de 2025. ANNY MARGARETH MEDEIROS Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº.: 0000150-91.2001.8.20.0105 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:30

Publicação

23/08/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:46

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE MACAU Requerido: ABEANZA BRASIL S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0000150-91.2001.8.20.0105 Vistos. Considerando o certificado ao Id Num. 160717581, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, oportunidade na qual deverá atualizar os dados bancários. Apresentados novos dados, expeça-se novamente o alvará judicial eletrônico. Cumpra-se. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:55

Mero expediente

14/08/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:30

Publicação

07/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE MACAU Executado: ABEANZA BRASIL S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz/Juíza de Direito em exercício na 1ª./2ª. Vara desta comarca, intima-se a parte executada, por seu(s) advogado(s), para ciência do(s) alvará(s) eletrônico(s) de pagamento que segue(m) anexo(s); e, caso queira, poderá manifestar-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Macau, 5 de agosto de 2025. ANNY MARGARETH MEDEIROS Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] Processo nº.: 0000150-91.2001.8.20.0105 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:03

Publicação

01/08/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE MACAU Requerido: ABEANZA BRASIL S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0000150-91.2001.8.20.0105 Vistos. Analisando detidamente os autos, constata-se que a Certidão de Dívida Ativa ora executada foi desconstituída por decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos dos embargos à execução n.º 0800150-58.2022.8.20.5105. Em decorrência desse pronunciamento jurisdicional, a presente execução fiscal foi formalmente extinta, conforme se infere do documento de ID n.º 130469179, tendo o ente municipal, ademais, comprovado a regular baixa do débito, nos moldes do ID n.º 147867480. Assim, considerando a existência de valores depositados nos autos, bem como do efetivo bloqueio via SISBAJUD, determino o imediato desbloqueio dos valores. Caso os valores estejam depositados na conta vinculada ao presente feito (SISCONDJ), expeça-se o competente alvará judicial eletrônico em favor da parte executada. Após, arquivem-se os autos. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:52

Mero expediente

16/07/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:31

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:58

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0000150-91.2001.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo: MUNICIPIO DE MACAU Pólo Passivo: ABEANZA BRASIL S.A ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERIDA, por seu(s) advogado(s), para fins de ciência da petição id 147867480. Macau-RN, 16 de abril de 2025 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:57

Mero expediente

09/03/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:25

Decurso de Prazo

31/10/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/09/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 21:28

Decurso de Prazo

13/12/2023, 05:30

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:45

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:44

Decurso de Prazo

01/08/2023, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 21:38

Mero expediente

02/06/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:15

Recebimento

25/07/2022, 10:40

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 11:44

Mero expediente

30/06/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:51

Documento (Mandado)

24/06/2021, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2021, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 15:14

Recebimento

11/10/2019, 10:56

Mero expediente

10/10/2019, 13:30

Recebimento

25/09/2019, 11:08

Recebimento

24/09/2019, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 15:33

Publicação

20/09/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 17:32

Recebimento

01/03/2019, 09:10

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2018, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2018, 11:20

Expedição de documento (Carta)

08/01/2018, 16:30

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

30/10/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 12:13

Recebimento

28/06/2017, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 09:08

Publicação

30/05/2017, 10:50

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 12:25

Recebimento

10/11/2016, 11:44

Mero expediente

17/10/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2015, 15:32

Recebimento

15/01/2014, 10:36

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 12:00

Recebimento

08/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

29/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2012, 12:00

Documento (Ofício)

19/12/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2010, 12:00

Mero expediente

29/04/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2007, 12:00

Documento (Carta precatória)

12/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2006, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2005, 12:00

Mero expediente

17/05/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 12:00

Documento (Ofício)

28/10/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2001, 12:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00