Procedimento Comum Cível 0801605-87.2024.8.20.5105 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801605-87.2024.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 16:36

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:05

Publicação

04/07/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:00

Publicação

04/07/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801605-87.2024.8.20.5105 Partes: AYLA MARIA BEZERRA DE LIMA x AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes devidamente qualificadas nos autos. O termo de composição encontra-se regularmente subscrito pelos interessados e contempla todas as cláusulas objeto da transação (ID 152837652). Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Estando evidenciada a plausibilidade e a utilidade do pedido, revela-se legítimo o acolhimento da pretensão, em atenção ao postulado do acesso à justiça. A homologação judicial confere ao ajuste celebrado a natureza de título executivo judicial, conforme autorizado pelo ordenamento processual vigente. O caso sub judice amolda-se ao instituto da transação, ensejando, por consectário, a extinção do feito com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Cabe advertir que, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas, poderá a parte autora postular o imediato início da fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, verificando-se que o acordo atende aos requisitos legais e encontra respaldo no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelas partes, registrada sob o ID nº 152837652, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Honorários advocatícios fixados nos termos do acordo. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, determino o arquivamento dos autos. MACAU/RN, data registrada no sistema BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801605-87.2024.8.20.5105 Partes: AYLA MARIA BEZERRA DE LIMA x AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes devidamente qualificadas nos autos. O termo de composição encontra-se regularmente subscrito pelos interessados e contempla todas as cláusulas objeto da transação (ID 152837652). Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Estando evidenciada a plausibilidade e a utilidade do pedido, revela-se legítimo o acolhimento da pretensão, em atenção ao postulado do acesso à justiça. A homologação judicial confere ao ajuste celebrado a natureza de título executivo judicial, conforme autorizado pelo ordenamento processual vigente. O caso sub judice amolda-se ao instituto da transação, ensejando, por consectário, a extinção do feito com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Cabe advertir que, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas, poderá a parte autora postular o imediato início da fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, verificando-se que o acordo atende aos requisitos legais e encontra respaldo no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelas partes, registrada sob o ID nº 152837652, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Honorários advocatícios fixados nos termos do acordo. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, determino o arquivamento dos autos. MACAU/RN, data registrada no sistema BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 18:17

Homologação de Transação

18/06/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:26

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801605-87.2024.8.20.5105 Partes: AYLA MARIA BEZERRA DE LIMA x AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes devidamente qualificadas nos autos. O termo de composição encontra-se regularmente subscrito pelos interessados e contempla todas as cláusulas objeto da transação (ID 152837652). Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Estando evidenciada a plausibilidade e a utilidade do pedido, revela-se legítimo o acolhimento da pretensão, em atenção ao postulado do acesso à justiça. A homologação judicial confere ao ajuste celebrado a natureza de título executivo judicial, conforme autorizado pelo ordenamento processual vigente. O caso sub judice amolda-se ao instituto da transação, ensejando, por consectário, a extinção do feito com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Cabe advertir que, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas, poderá a parte autora postular o imediato início da fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, verificando-se que o acordo atende aos requisitos legais e encontra respaldo no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelas partes, registrada sob o ID nº 152837652, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Honorários advocatícios fixados nos termos do acordo. Diante da renúncia expressa ao prazo recursal, determino o arquivamento dos autos. MACAU/RN, data registrada no sistema BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

03/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(53)