Procedimento Comum Cível 0801005-17.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE LURDES DA CRUZ GOMES

CPF

Autor

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Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/RN 3331·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA

OAB/RN 18354·CPF·Representa: Autor

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:04

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DA CRUZ GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 11:40

Desentranhado o documento

05/08/2025, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 11:35

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:51

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legal

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14/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:04

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DA CRUZ GOMES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 11:40

Desentranhado o documento

05/08/2025, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2025, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:17

Processo Reativado

25/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 06:12

Juntada de termo

18/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

15/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:53

Juntada de termo

21/08/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 10:47

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801005-17.2020.8.20.5102. AUTOR: MARIA DE LURDES DA CRUZ GOMES REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por MARIA DE LURDES DA CRUZ GOMES em desfavor do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR. Em cumpriment

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:22

Declarada incompetência

11/04/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DA CRUZ GOMES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

12/10/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2020, 12:04

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:25

Despacho

•20/03/2025, 06:12

Outros documentos

•27/05/2024, 14:24

Decisão

•11/04/2023, 11:21

Despacho

•08/02/2023, 17:52

Outros documentos

•08/11/2021, 14:32

Despacho

•18/08/2020, 16:48