Execução de Título Extrajudicial 0822947-06.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0822947-06.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/10/2025, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:50

Definitivo

13/10/2025, 10:41

Mero expediente

13/10/2025, 10:15

Publicação

13/10/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:27

Documento (Certidão)

09/10/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822947-06.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL OASIS PARADISE EXECUTADO: CIBELE CAMARA DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível Central de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos etc., Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe nos autos. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por Sentença o pactuado nos autos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do novo CPC. Intimem-se. Após, expeça-se alvará, pois verifica-se que o acordo entre as partes, indica a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD à conta da exequente, como entrada. Desse modo, diante da convenção das partes, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, observando-se os dados bancários informados na petição do id. 164879365. Caso haja descumprimento, a execução deverá ser proposta nestes autos. Natal/RN, 1 de outubro de 2025 LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822947-06.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL OASIS PARADISE EXECUTADO: CIBELE CAMARA DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível Central de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos etc., Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe nos autos. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por Sentença o pactuado nos autos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do novo CPC. Intimem-se. Após, expeça-se alvará, pois verifica-se que o acordo entre as partes, indica a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD à conta da exequente, como entrada. Desse modo, diante da convenção das partes, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, observando-se os dados bancários informados na petição do id. 164879365. Caso haja descumprimento, a execução deverá ser proposta nestes autos. Natal/RN, 1 de outubro de 2025 LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:53

Homologação de Transação

02/10/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0822947-06.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RESIDENCIAL OASIS PARADISE CIBELE CAMARA DA COSTA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi bloqueada quantia via SISBAJUD. A fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade. Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1. A parte ré deverá ser intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes, podendo igualmente, requerer a realização de audiência de conciliação telepresencial a ser realizada por meio de ferramenta de vídeoconferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça; 2. NÃO HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO via autos, a parte ré deverá, em caráter excepcional e em analogia ao rito de execução judicial, nos mesmos 15 dias, querendo, apresentar Embargos à Execução (artigo 53, 1º, da Lei 9.099/95), sob pena de revelia. Apresentados os Embargos, intime-se a embargada para se manifestar em igual prazo; 3. Não apresentando Embargos à Execução, expeça-se alvará em favor da autora e intime-a, cabendo a esta imprimi-lo a fim de efetuar o saque posteriormente na agência bancária, vindo os autos conclusos para extinção da execução; 4. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, a parte autora deverá ser intimada para dizer se concorda com a mesma em cinco dias, oportunidade em que decorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos deverão ser conclusos para decisão; Intimem-se. Natal, 9 de setembro de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

10/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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