Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0885789-07.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2018

Valor da Causa

R$ 34.000,28

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

BERNARDINO FERREIRA MEIRELES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA

OAB/RN 7430·CPF·Representa: Autor

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES

OAB/RN 3419·CPF·Representa: Autor

RENATA MORAES LINHARES

OAB/RN 14370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:06

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 06:35

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 10:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:06

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:09

27/06/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 06:35

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de Bernardino Ferreira Meireles em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de Bernardino Ferreira Meireles em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de RENATA MORAES LINHARES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Homologado o pedido

14/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:43

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 11:19

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Natal Procurador: Dr. Herbert Alves Marinho Apelado: Bernardin Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0885789-07.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo BERNARDINO FERREIRA MEIRELES Advogado(s): CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA, TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS, MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES, RENATA MORAES LINHARES Apelação Cível nº 0885789-07.2018.8.20.5001

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/01/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:21

Decorrido prazo de RENATA MORAES LINHARES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE AQUINO DE ALCANTARA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/12/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição de extinção

13/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:52

Outras Decisões

08/01/2019, 17:27

Conclusos para decisão

24/12/2018, 03:31

Distribuído por sorteio

24/12/2018, 03:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:28

Sentença

•14/09/2023, 16:59

Despacho

•22/06/2023, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 11:19

Acórdão

•05/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:56

Despacho

•08/08/2022, 08:00

Sentença

•06/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:50

Decisão para citação

•08/01/2019, 16:56