Execução Fiscal 0811508-56.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 54.424,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

OAB/RN 9131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JULIO CESAR CARDOSO

CPF

Reu

JULIO CESAR CARDOSO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 20:38

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:37

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:23

Despacho

•13/10/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 20:38

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 11:19

Juntada de certidão

28/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:37

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:42

Juntada de diligência

31/01/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 08:53

Juntada de diligência

06/12/2024, 08:53

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:39

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:33

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:16

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 19:46

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 08:57

Juntada de diligência

09/10/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

27/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

27/09/2023, 20:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 07:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:57

Juntada de termo

08/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0811508-56.2018.8.20.5106 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração apresentados pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, alegando que a sentença proferida por este Juízo “foi omissa por não levar em consideração o acórdão transitado em julgado (Id 64960344), que reconheceu expressamente a possibilidade de redirecionamento da execução em face dos sócios.”. Decido. Como se sabe, o pressupost

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:39

Outras Decisões

24/10/2022, 06:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 21:06

Juntada de certidão

13/10/2022, 21:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 06:30

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:38

Juntada de termo

24/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:26

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:36

Juntada de termo

08/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:46

Recebidos os autos

01/02/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2020, 15:35

Processo Reativado

16/03/2020, 14:46

Juntada de termo

16/03/2020, 14:46

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/01/2020, 11:06

Arquivado Definitivamente

11/11/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2019, 17:19

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 12:34

Juntada de termo

11/11/2019, 12:33

Juntada de certidão

11/11/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:08

Conclusos para despacho

09/05/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 08:54

Juntada de certidão

15/10/2018, 08:25

Juntada de certidão

25/09/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 11:33

Juntada de certidão

07/08/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 11:11

Conclusos para despacho

25/06/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 11:51

Despacho

•02/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:15

Despacho

•19/07/2023, 07:30

Decisão

•24/10/2022, 06:48

Despacho

•07/06/2022, 16:56

Despacho

•08/02/2022, 17:48

Despacho

•30/10/2021, 06:30

Despacho

•05/04/2021, 19:26

Despacho

•11/02/2021, 08:26

Acórdão

•06/08/2020, 09:14

Despacho

•15/06/2020, 16:16

Despacho

•03/02/2020, 10:17

Sentença

•11/11/2019, 17:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 17:23

Despacho

•13/10/2025, 18:16

Despacho

•02/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:15

Despacho

•19/07/2023, 07:30

Decisão

•24/10/2022, 06:48

Despacho

•07/06/2022, 16:56

Despacho

•08/02/2022, 17:48

Despacho

•30/10/2021, 06:30

Despacho

•05/04/2021, 19:26

Despacho

•11/02/2021, 08:26

Acórdão

•06/08/2020, 09:14

Despacho

•15/06/2020, 16:16

Despacho

•03/02/2020, 10:17

Sentença

•11/11/2019, 17:19

Despacho

•28/05/2019, 16:07

Despacho

•30/07/2018, 11:40