Execução Fiscal 0804771-41.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0804771-41.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Provisório

29/07/2025, 13:10

Documento (Certidão)

03/07/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: A W NUNES DOS SANTOS - ME, ALDENOR WELLINGTON NUNES DOS SANTOS Valor da execução: R$ 17.304,97 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0804771-41.2022.8.20.5124 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por Estado do Rio Grande do Norte em face de A W NUNES DOS SANTOS - ME e outros, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Preclusa esta decisão, libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se o exequente. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

21/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2025, 18:11

Movimentação processual

20/04/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2025, 18:08

Execução frustrada

12/04/2024, 18:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:37

Ato ordinatório

01/08/2023, 11:36