Execução de Título Extrajudicial 0816886-95.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816886-95.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 15:59

Trânsito em julgado

25/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

21/08/2025, 19:28

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:37

Expedição de alvará de levantamento

21/08/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:26

Publicação

15/08/2025, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 06:09

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816886-95.2024.8.20.5004. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI Parte Ré: IGO MATHEUS MIRANDA DE VASCONCELOS DESPACHO No ID 156546729 a parte autora pede queos valores depositados sejam transferidos para conta bancária de seu advogado. Decido. Considerando (i) a recente atualização do Provimento n. 128/2015-CGJ/RN pelo Provimento n. 235/2022-CGJ/RN, ampliando-se a discricionariedade do Julgador a respeito da expedição de alvarás; (ii) a implantação do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, tornando obrigatória a expedição eletrônica de alvarás diretamente para a conta do credor, sendo desnecessária intermediação do crédito por terceira pessoa, ainda que seu/sua advogado(a); Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Parte indefiro o pleito. Logo, intime-se a parte credora, através do advogado habilitado nos autos, para que, em 05 (cinco) dias: a) informe os dados bancários do demandante com vistas à expedição do alvará para levantamento do depósito judicial; ou para que se manifeste em comparecer pessoalmente à agência bancária. b) caso seja do seu interesse, apresente instrumento contratual para fins de retenção dos honorários contratuais de acordo com o percentual acertado. Por oportuno, registro que o SISCONDJ apenas permite a utilização de conta corrente ou conta poupança, não sendo possível a liberação por meio de conta salário. Cumprida a diligência, nova conclusão para despacho. À secretaria para as providências necessárias. Natal/RN, data constante do ID. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 20:28

Mero expediente

13/08/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 16:00

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N. 0816886-95.2024.8.20.5004 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de composição extrajudicial firmada entre as partes CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI e IGO MATHEUS MIRANDA DE VASCONCELOS, com instrumento juntado aos autos no ID 155707105. O referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 57, da Lei n. 9.099/95. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo tecido entre as partes CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI e IGO MATHEUS MIRANDA DE VASCONCELOS, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Por conseguinte, foi realizada a transferência da importância de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) para conta judicial vinculada ao feito (decisão no ID 154424200) – montante suficiente à liquidação parcial da composição celebrada; bem como desbloqueada quantia em excesso e encerrada a ordem de reiteração. Segue, em anexo, o respectivo extrato expedido pelo SISBAJUD. Considerando (i) a recente atualização do Provimento n. 128/2015-CGJ/RN pelo Provimento n. 235/2022-CGJ/RN, ampliando-se a discricionariedade do Julgador a respeito da expedição de alvarás; (ii) a implantação do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, tornando obrigatória a expedição eletrônica de alvarás diretamente para a conta do credor, sendo desnecessária intermediação do crédito por terceira pessoa, ainda que seu/sua advogado(a); intime-se a parte credora, através dos advogados habilitados nos autos, para que, em 05 (cinco) dias: a) informe os dados bancários do exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI com vistas à expedição do alvará para levantamento do crédito; b) caso seja do seu interesse, apresente instrumento contratual para fins de retenção dos honorários contratuais de acordo com o percentual acertado. Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se as partes. Cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE. Natal, data da assinatura digital. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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