Procedimento Comum Cível 0801102-55.2025.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801102-55.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 15:48

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 11:08

Publicação

01/08/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801102-55.2025.8.20.5162. Autora: ANA SILVA DO NASCIMENTO Parte Ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA movida por ANA SILVA DO NASCIMENTO em face do Banco do Brasil S/A, todos já qualificados nos autos. As partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID. 156039188). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 156039188, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários por cada parte. Tendo em vista que as partes renunciaram o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:22

Homologação de Transação

07/07/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:34

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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