Execução de Título Extrajudicial 0805289-95.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805289-95.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 10:46

Trânsito em julgado

02/07/2025, 10:45

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:21

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 04:27

Publicação

13/06/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUZA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA EXECUTADO: TAHYARA BARBALHO FONTOURA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder a análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe. Observa-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. De acordo com o Enunciado 90 do FONAJE,"a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Isso posto, homologo o pedido de desistência formulado e, ato contínuo, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC, declaro extinto o feito sem julgamento de mérito, o que faço por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Por fim, no que tange à remessa dos autos à Delegacia de Polícia Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0805289-95.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido, por considerar mais adequado e prudente aguardar o regular exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes. Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Dispensadas as intimações. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:40

Desistência

11/06/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2025, 19:47

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:51

Mero expediente

22/05/2025, 15:46

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Mero expediente

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