Monitória 0809180-36.2025.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0809180-36.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:23

Publicação

05/09/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: OPERA ENERGY POSTO CEGONHA LTDA. Parte Ré: REU: L N VIANA COMERCIO E SERVICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência. Ato contínuo, encaminhe-se o feito ao setor competente para autuação do procedimento de cobrança de custas e posterior arquivamento. P. I. Natal/RN, 3 de setembro de 2025 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo nº 0809180-36.2025.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Parte

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:01

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 00:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:16

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:14

Publicação

12/08/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:20

Publicação

12/08/2025, 03:59

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - MONITÓRIA - 0809180-36.2025.8.20.5001 Partes: OPERA ENERGY POSTO CEGONHA LTDA. x L N VIANA COMERCIO E SERVICO SENTENÇA Vistos, etc. OPERA ENERGY POSTO CEGONHA LTDA. opôs embargos de declaração à sentença prolatada por este Juízo, pugnando, em suma, pelo reconhecimento de omissão quanto à análise do cumprimento da autora do objeto da emenda da inicial. É o que basta relatar, Decido: Sabido consistirem os embargos de declaração em pedido feito ao órgão prolator da decisão para que se esclareça contradição, obscuridade e omissão que ela contém. Não há, portanto, caráter substitutivo. Tal pleito, portanto, não deve impugnar a decisão em si, limitando-se a postular o reparo apontado, pois todo decisório deve ser claro e preciso. Obscuridade, pois, é a falta de clareza pela ausência de argumentação lógica, ao passo que a contradição é a antinomia ou conflito trazidos na decisão. Omissão, por fim, é a inexistência de manifestação sobre ponto relevante e pertinente suscitado nos autos. Pela sua natureza peculiar, a análise do pleito formulado deve se cingir a tais hipóteses, consoante previsão constante do art. 1.022, do Código de Processo Civil. É certo, entrementes, que os embargos de declaração podem ter caráter infringente, em casos excepcionais, para correção de manifesto erro material ou extirpação de omissão ou contradição tão significativa ao ponto de influir, necessariamente, no conteúdo do julgado. A modificação do decisório, destarte, será a consequência e não o pedido principal dos embargos de declaração, pois estes não ensejam pedido de reconsideração ao órgão prolator. No presente caso, verifico que os argumentos suscitados pelo embargante não merecem prosperar, uma vez que a decisão atacada traçou as linhas de sua fundamentação em perfeita adequação com as razões de convencimento do magistrado prolator, sendo claro a mácula na inicial geradora do indeferimento da inicial, conforme despacho de id. 143933929, não trazendo a autora planilha de cálculo na forma ditada pelo 700, § 2º, I, do CPC. Desta maneira, não vislumbro qualquer omissão no decisum, devendo a sua modificação ser objeto de recurso próprio, não se enquadrando, a irresignação apresentada, nas finalidades dos embargos de declaração. Ante o exposto, com base na legislação citada, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão prolatada em sua integralidade. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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