Monitória 0807045-22.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0807045-22.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807045-22.2023.8.20.5001. AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JOAO MARIA SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, restando configurada a revelia da parte ré JOÃO MARIA SOARES, procedo à INTIMAÇÃO da Defensoria Pública do Estado do RN, para, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil c/c Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, XVI, se pronunciar na condição de curador especial da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, considerando a prerrogativa do prazo em dobro. Natal/RN, 19 de maio de 2026. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972

20/05/2026, 00:00

Publicação

04/03/2026, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: JOAO MARIA SOARES O Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias que, por esta publicação, fica CITADA a pessoa de JOAO MARIA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.446.274-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa na forma da lei e em seu cumprimento, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 30 (trinta) dias, com a primeira publicação, nos termos da petição inicial e demais peças, PAGAR a quantia de R$ R$ 11.280,71 (onze mil e duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos - atualizado até 13/02/2023), valor este indicado na exordial, que deverá ser acrescido dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), ou, querendo, pagar de forma parcelada, utilizando-se da faculdade do art. 916 do CPC, ou, ainda, opor embargos monitórios, em 15 (quinze) dias, observando os requisitos dos §§ 2º e 3º, e a advertência do § 11º, todos do art. 702 do CPC. FICA ADVERTIDA A PARTE ORA CITADA DE QUE, caso realize o pagamento total no prazo de 15 (quinze) dias, FICARÁ O (A) DEMANDADO (A) ISENTO (A) do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Entretanto, se não houver pagamento nem embargos, constituir-se-á, de pleno direito, a obrigação posta na exordial em título executivo judicial, fazendo a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, com o acréscimo do valor das custas e dos honorários advocatícios do qual, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da execução. Decorrido o prazo sem pagamento ou manifestação, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, CPC. O acesso ao processo, que tramita em autos eletrônicos pode ser feito pelo QR Code abaixo, onde se encontra o inteiro teor da petição inicial e demais documentos. DADO E PASSADO nesta cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de janeiro de 2026 (26/01/2026). Eu, Solange Pereira de Aguiar, Analista Judiciário(a), expedi, conferi e vai assinado pelo Juiz. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o QR CODE abaixo informado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". QR CODE DO PROCESSO OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto,315, 6º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA - 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0807045-22.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:06

Publicação

10/02/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JOAO MARIA SOARES ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Intima-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, em cumprimento à determinação legal, junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da taxa de recolhimento referente à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado por meio do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), no Sistema E-Guia, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://eguia.tjrn.jus.br/f/public/diversos/geracaoOrdemPagamento.xhtml. Após a juntada aos autos do referido comprovante de recolhimento, será realizada a publicação do edital pela Secretaria Judiciária, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), com a devida certidão de publicação nos expedientes internos, nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil. Obs.: (manual) https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/manuais-e-videos-tutoriais-sobre-emissao-de-guias/ Natal, 6 de fevereiro de 2026. KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo n.º 0807045-22.2023.8.20.5001

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 18:00

Publicação

28/01/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:35

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: JOAO MARIA SOARES O Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias que, por esta publicação, fica CITADA a pessoa de JOAO MARIA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.446.274-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como a quem mais interessar possa na forma da lei e em seu cumprimento, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados estes do término do prazo do edital de 30 (trinta) dias, com a primeira publicação, nos termos da petição inicial e demais peças, PAGAR a quantia de R$ R$ 11.280,71 (onze mil e duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos - atualizado até 13/02/2023), valor este indicado na exordial, que deverá ser acrescido dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), ou, querendo, pagar de forma parcelada, utilizando-se da faculdade do art. 916 do CPC, ou, ainda, opor embargos monitórios, em 15 (quinze) dias, observando os requisitos dos §§ 2º e 3º, e a advertência do § 11º, todos do art. 702 do CPC. FICA ADVERTIDA A PARTE ORA CITADA DE QUE, caso realize o pagamento total no prazo de 15 (quinze) dias, FICARÁ O (A) DEMANDADO (A) ISENTO (A) do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Entretanto, se não houver pagamento nem embargos, constituir-se-á, de pleno direito, a obrigação posta na exordial em título executivo judicial, fazendo a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, com o acréscimo do valor das custas e dos honorários advocatícios do qual, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor final da execução. Decorrido o prazo sem pagamento ou manifestação, será nomeado curador especial (art. 257, inciso IV, CPC. O acesso ao processo, que tramita em autos eletrônicos pode ser feito pelo QR Code abaixo, onde se encontra o inteiro teor da petição inicial e demais documentos. DADO E PASSADO nesta cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de janeiro de 2026 (26/01/2026). Eu, Solange Pereira de Aguiar, Analista Judiciário(a), expedi, conferi e vai assinado pelo Juiz. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o QR CODE abaixo informado, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". QR CODE DO PROCESSO OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto,315, 6º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA - 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0807045-22.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN REU: JOAO MARIA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0807045-22.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc., Trata-se de ação monitória proposta contra o demandado em epígrafe tendo por finalidade a cobrança de valor em dinheiro e por fundamento faturas de consumo de água e esgoto, planilhas que instruem a petição inicial. É o breve relatório. A teor do art. 700 do CPC, desde que disponha de prova escrita sem eficácia de título executivo o interessado poderá ingressar em juízo requerendo o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel e o adimplemento de obrigação de fazer e não fazer. No caso presente, os documentos que fundamentam a pretensão autoral são prova escrita suficiente da obrigação existente entre as partes, consistindo-se em elementos probatórios hábeis a servir de lastro à propositura da espécie processual em análise. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 11.280,71 (onze mil e duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, a ser cumprido pelo demandado no prazo de quinze dias, salvo se, no mesmo prazo, forem oferecidos embargos monitórios, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial. Cumprido o mandado no prazo legal, ficará o réu isento do pagamento de custas. Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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