Monitória 0823495-69.2025.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0823495-69.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 12:19

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:26

Publicação

14/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0823495-69.2025.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Demandado: RENATA MARIA DE CARVALHO NEGROMONTE SENTENÇA Trata-se de ação monitória O autor peticionou nos autos requerendo a homologação do acordo, requerendo a extinção da ação. É o que importa relatar. Decido. No curso da ação e antes mesmo do promovido ser citado, o autor compareceu ao feito noticiando o acordo firmado, requerendo a extinção da ação. O acordo firmado entre as partes está no ID. Num. 154862743. No entanto, diante da ausência de citação do demandado sem advogado habilitado, mostra-se prudente reconhecer a perda superveniente do objeto da ação. Desta feita, é indubitável que o autor carece de interesse de agir, vez que inexiste, in casu, o interesse utilidade da decisão de mérito, vez que, homologado o acordo, não há mais o binômio utilidade/necessidade da decisão meritória. ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil em vigor. Sem condenação em custas vez que já recolhidas. Sem honorários diante da ausência de citação. P.I e Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:46

Ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:40

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:20

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 22:38

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0823495-69.2025.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Demandado: RENATA MARIA DE CARVALHO NEGROMONTE DECISÃO Vistos etc. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente Ação Monitória em face de RENATA MARIA DE CARVALHO NEGROMONTE, todos devidamente qualificados nos autos. Pois bem, a pretensão autoral visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, mas sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de 20.421,83 (vinte mil quatrocentos e vinte um reais e oitenta e três centavos), devendo ser computados os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), conforme o artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, cientificando a parte ré de que, cumprido o mandado, estará isenta de custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Conste, ainda, do mandado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702, caput, do CPC/15) e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º, do CPC). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

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