Execução de Título Extrajudicial 0855651-62.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855651-62.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855651-62.2015.8.20.5001. Exequente: Alesat Combustíveis S/A Executado: AUTO POSTO RIO BRANCO DE LONDRINA LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das partes executadas AUTO POSTO RIO BRANCO DE LONDRINA LTDA - CNPJ: 80.184.666/0001-86; LUCCAS GOES DE OLIVEIRA - CPF: 076.838.609-80; e RAFAEL DE REZENDE GIRALDI - CPF: 897.793.201-72, até o valor de R$ 41.998,15 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a penhora online, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALISSON ROBERTO REIS MARTINS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE REZENDE GIRALDI em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA WIEGMANN BELLINI em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de recibo de envio por hermes

Todas as movimentações(538)

Todos os documentos(71)