Monitória 0860579-17.2019.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0860579-17.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 15:13

Trânsito em julgado

18/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:05

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Publicação

22/10/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:59

Publicação

21/10/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 06:48

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0860579-17.2019.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Demandado: TEREZA DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Ação de Indenização movida por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN contra TEREZA DOS SANTOS, todos qualificados. As partes informaram a celebração de acordo no ID. Num. 165489588, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Relatei. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. No caso em questão, o acordo realizado entre as partes, trata-se de objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo, portanto, ser homologado por este Juízo. Destarte, o artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID. Num. 165489588) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem custas complementares, conforme artigo 90 §3º. Expedientes necessários. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0860579-17.2019.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Demandado: TEREZA DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Ação de Indenização movida por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN contra TEREZA DOS SANTOS, todos qualificados. As partes informaram a celebração de acordo no ID. Num. 165489588, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Relatei. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. No caso em questão, o acordo realizado entre as partes, trata-se de objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo, portanto, ser homologado por este Juízo. Destarte, o artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID. Num. 165489588) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem custas complementares, conforme artigo 90 §3º. Expedientes necessários. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:26

Homologação de Transação

14/10/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:41

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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