Execução de Título Extrajudicial 0800544-13.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800544-13.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:29

Publicação

23/03/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Requerido: AGUSTINHO VENCESLAU DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0800544-13.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Na petição id 165807743, a parte exequente menciona interesse no prosseguimento do feito através de pesquisa no sistema Renajud. Ocorre que tal providência já foi tomada anteriormente. Registro que a pesquisa realizada via INFOJUD restou frustrada (id 95401383) e que a resposta obtida pelo RENAJUD aponta dois veículos com a informação de "roubado" (ids 95401384 e 95401387) e um veículo com registro de gravame (id 95401385). Desta feita, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para fim de indicação de bens passíveis de penhora em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. 2 - Havendo inércia ou requerimento expresso de suspensão, autos conclusos para decisão acerca de suspensão. Havendo outro tipo de requerimento, autos conclusos para despacho. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:53

Mero expediente

05/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:48

Publicação

11/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800544-13.2019.8.20.5124. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: AGUSTINHO VENCESLAU DE LIMA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira, bem como, para requerer o que entender de cabível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:42

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado(a): AGUSTINHO VENCESLAU DE LIMA D E C I S Ã O executada: Compulsando a resposta do sistema Sisbajud (id 144615564), verifico que houve o bloqueio das quantias de R$ 416,61 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) e R$ 32,39 (Banco do Brasil), totalizando o valor de R$ 449,00. Sustenta a parte executada em sua petição id 145512278: "O Executado, recebeu a informação na agência bancária na qual recebe sua aposentadoria, de que o montante de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) referente ao o seu benefício previdenciário havia sido objeto de bloqueio judicial em razão de ordem emanada nos autos do presente processo. Esclarece-se Exa., que tal valor é oriundo do recebimento da aposentadoria do executado, como comprova o extrato do benefício e a conta na qual é depositado mensalmente (documento anexo). O bloqueio de valores em sua conta bancária, realizado nos autos da presente execução, recaiu, de forma indevida, sobre sua aposentadoria, verba que é absolutamente impenhorável, conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil". Ocorre que a parte executada, instada por duas vezes (id 145895602 e 148839646), não acostou extrato bancário da conta em que o bloqueio aconteceu, demonstrando que atingiu exatamente sua aposentadoria, tendo se limitado a juntar comprovante de transferência do valor de R$ 1.723,74 na data de 03/02/2025 sem indicar a origem (id 145517431) e comprovante de bloqueio de R$ 416,61 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) (id 145517432). Sobre o assunto, dispõe o CPC: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" No caso em tela, a executada limitou-se a juntar contracheque demonstrando que recebe benefício em conta da Caixa Econômica Federal (id146704345). Não acostou qualquer extrato bancário, o que seria possível, inclusive com aposição de caráter sigiloso no momento da juntada pelo próprio advogado. Destaco que conforme a ordem lançada no Sisbajud (id 144230737), o bloqueio não atinge conta salário: Logo, este Juízo conclui que o bloqueio de R$ 449,00 ocorreu em outra conta de outra natureza (não salarial) perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Convém registrar que o Sisbajud não informa em qual(is) conta(s) o(s) bloqueio(s) aconteceu(ram), limitando-se a indicar a instituição financeira. Além disso, segundo entendimento exarado pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.660.671, a garantia de impenhorabilidade poderá eventualmente ser estendida a outros ativos, respeitado o teto de 40 salários-mínimos, desde que comprovado que o montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Pelo exposto, neste momento processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0800544-13.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Do pedido de desbloqueio formulado pela parte INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Em decorrência, já ocorrida a transferência para conta judicial (id 144615564), fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura do termo. Intime-se a executada, por seu advogado, para ciência desta decisão, bem como do ato constritivo, para os fins dos arts. 841 e 917, § 1º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente, por seu advogado, tão somente para ciência. 2 - Da penhora de dinheiro feita via Sisbajud: Havendo manifestação por parte do(a) executado(a) acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Faculto, desde já, a parte interessada informar nos autos, conta bancária de sua titularidade, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, nome do banco, número de conta corrente/poupança e agência, de modo possibilitar este Juízo realizar a transferência dos valores. Parnamirim, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado(a): AGUSTINHO VENCESLAU DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0800544-13.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Compulsando a resposta do sistema Sisbajud (id 144615564), verifico que houve o bloqueio das quantias de R$ 416,61 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) e R$ 32,39 (Banco do Brasil), totalizando o valor de R$ 449,00. Sustenta a parte executada em sua petição id 145512278: "O Executado, recebeu a informação na agência bancária na qual recebe sua aposentadoria, de que o montante de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) referente ao o seu benefício previdenciário havia sido objeto de bloqueio judicial em razão de ordem emanada nos autos do presente processo. Esclarece-se Exa., que tal valor é oriundo do recebimento da aposentadoria do executado, como comprova o extrato do benefício e a conta na qual é depositado mensalmente (documento anexo). O bloqueio de valores em sua conta bancária, realizado nos autos da presente execução, recaiu, de forma indevida, sobre sua aposentadoria, verba que é absolutamente impenhorável, conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil". Ocorre que a parte executada não acostou extrato bancário da conta em que o bloqueio aconteceu, demonstrando que atingiu exatamente sua aposentadoria, tendo se limitado a juntar comprovante de transferência do valor de R$ 1.723,74 na data de 03/02/2025 sem indicar a origem (id 145517431) e comprovante de bloqueio de R$ 416,61 (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) (id 145517432). Registro, por oportuno, que as respostas do Sisbajud não indicam as contas em que os bloqueios são realizados, apenas informam a instituição bancária. Assim, é imprescindível que a parte executada acoste extrato indicando que o bloqueio se deu exatamente na conta em que recebe sua aposentadoria e que se deu sobre tal valor e não sobre outros valores eventualmente creditados de natureza não alimentar. Desta feita, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que, no prazo de 02 (dois) dias, acoste a documentação exigida, sob pena de indeferimento do pedido. 2 - Após manifestação ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão sobre desbloqueio. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

21/03/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(144)