Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0620910-52.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.026,70

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

MARIA NEUZA BESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA

OAB/RN 4851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA NEUZA BESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA NEUZA BESSA

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 10/09/2025

04/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BESSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BESSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 10/09/2025

04/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BESSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:16

11/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BESSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:36

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

05/02/2025, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/02/2025, 09:16

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BESSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BESSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:15

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 08:14

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 09:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 21:23

Outras Decisões

24/05/2024, 21:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:09

Juntada de despacho

16/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0620910-52.2009.8.20.0001 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente requereu a desistência do Apelo. Na forma do art. 998[1] do Novo Código de Processo Civil, é facultado ao recorrente, a qualquer tempo e sem anuência dos recorridos ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência. Dê-se baixa a presente distribuição. Publique-s

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 0807753-16.2018.8.20.0000, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em homenagem aos arts. 9º e 10º do CPC, se pronunciem sobre o referido paradigma. Ao ensejo ordeno à secretaria o levantamento da suspensão e o envio de comunicação ao Juízo a quo. Natal/RN, data de registro no sistema Desembargador Amaury Moura Sobrinho

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2021, 14:38

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:14

Decisão

•24/05/2024, 21:23

Despacho

•22/01/2024, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 15:55

Despacho

•17/08/2023, 10:19

Decisão

•29/06/2023, 18:24

Decisão

•12/04/2023, 11:48

Decisão

•12/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:36

Acórdão

•02/08/2021, 10:22

Despacho

•06/05/2021, 15:00

Sentença

•03/05/2021, 14:37

Decisão / Despacho

•03/05/2021, 14:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:14

Decisão

•24/05/2024, 21:23

Despacho

•22/01/2024, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2023, 15:55

Despacho

•17/08/2023, 10:19

Decisão

•29/06/2023, 18:24

Decisão

•12/04/2023, 11:48

Decisão

•12/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:36

Acórdão

•02/08/2021, 10:22

Despacho

•06/05/2021, 15:00

Sentença

•03/05/2021, 14:37

Decisão / Despacho

•03/05/2021, 14:37

Decisão / Despacho

•03/05/2021, 14:37