Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0854379-62.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PETERLON REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA Valor do débito: R$ 20.908,69 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 120,14 (cento e vinte reais e catorze centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de fevereiro de 2026. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112311163500000000012548503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112311163500000000012548505 Despacho Despacho 18020110321366100000018473380 Citação Citação 18091215413728700000030871090 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121215083344100000034257821 AR PETERLON REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA Aviso de recebimento 18121215083370900000034257822 Decisão Decisão 19041211433557600000039799622 Certidão BACENJUD Certidão 19082618033091300000046585849 BacenJud - 0854379-62.2017.8.20.5001 Outros documentos 19082618033115400000046585851 extrato do renajud Certidão 19121710130960500000050097355 RENAJUD peterlon 01 Outros documentos 19121710130982800000050097356 RENAJUD peterlon 02 Outros documentos 19121710131016000000050097357 Intimação Intimação 19121814223994900000050167161 Petição Petição 20011111144980900000050439939 Despacho Despacho 20081311003601900000056290659 Intimação Intimação 20081311003601900000056290659 Petição Petição 21020412495700800000062341607 Petição PETERLON REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA Petição 21020412495728300000062341614 Relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 21020412495749400000062341615 Despacho Despacho 21072310035481700000067957808 Penhora Penhora 22033117491263800000076537348 negativa Diligência 22051117384895400000078076846 Despacho Despacho 22082415020075100000082979663 Intimação Intimação 22082415020075100000082979663 Petição Petição 22090111043020400000083338839 0854379-62.2017 Petição 22090111043035400000083340120 0854379-62.2017 - EXT Documento de Comprovação 22090111043051200000083340121 0854379-62.2017 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22090111043065800000083340123 0854379-62.2017 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22090111043081700000083340124 Despacho Despacho 22091219323887300000083822495 Edital Edital 23022716325571800000090517748 Citação Citação 23022716325571800000090517748 Decisão Decisão 23092108400287600000101027404 DIRECTA Termo 23092810264698500000101484257 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23100210360900000000101646116 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23100210360900000000101645818 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23100210360900000000101645819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100212405948300000101662678 RENAJUD NEGATIVO Outros documentos 23100212405961900000101662679 Intimação Intimação 23100212405948300000101662678 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23103103023411800000103223087 Certidão Certidão 23103110414104600000103243382 Despacho Despacho 23110116332129200000103386955 Petição Petição 23120122401046200000104957435 0854379-62.2017.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23120122401054400000104957437 Despacho Despacho 23121307471278900000105502810 Intimação Intimação 23121307471278900000105502810 Petição Incidental Petição Incidental 24042817340740900000112475346 Despacho Despacho 24050318350990900000112816704 Certidão Certidão 24052814235842900000114525478 Despacho Despacho 24052916232770400000114615548 Intimação Intimação 24072419105036000000118524993 Diligência Diligência 24080419290466900000119244826 Intimação Intimação 24080913264210000000119723128 Petição Petição 24081314141154000000119938131 Relatório CDA (PETERLON) Outros documentos 24081314141164600000119938132 Petição Petição 24081314181291000000119939507 Relatório CDA (PETERLON) Outros documentos 24081314181298700000119939516 Despacho Despacho 24083014353986600000121328033 Certidão Certidão 24112710425380500000127994253 CONSULTA VEICULAR SEM RESTRIÇÕES PARA ESTE PROCESSO Documento de Comprovação 24112710425388500000127994254 Intimação Intimação 24112809014250200000128083512 Diligência Diligência 25012317244450500000131311283 Intimação Intimação 25021313530754700000133269598 Petição Petição 25021714291138600000133554345 Extrato Certidão de Dívida Ativa 25021714291143300000133554346 Despacho Despacho 25021911062814500000133779774 Intimação Intimação 25042213384144900000138972083 Certidão Certidão 25070407314060700000145756446 Certidão Certidão 25081210511014100000149262590 Intimação Intimação 25081210511014100000149262590 PETIÇÃO Petição 25102313324000000000155982158 Despacho Despacho 25102813195747600000156407691 Intimação Intimação 25120111051321900000159453086 Diligência Diligência 25120315490075700000159756132 AV PRUDENTE MORAIS CADASTRO NACIONAL Diligência 25120315490082400000159756138 Intimação Intimação 25121811360105800000161009524 Petição Petição 26010813040964500000161558613 Sinesp Infoseg - 20.309.0890001-80 Outros documentos 26010813040972900000161558614 ext 0854379-62.2017.8.20.5001 Outros documentos 26010813040979700000161558615 Despacho Despacho 26011614542326600000162121466
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) PETERLON REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ: 20.309.089/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número