Apelação Cível 0804520-18.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 303.630,22

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

INSTITUTO TRANSFOMACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

22/01/2020, 08:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/01/2020, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA PAULO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2019, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

22/08/2019, 15:53

Incluído em pauta para 20/08/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

09/08/2019, 13:27

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de parecer

20/06/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 16:11

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

22/01/2020, 08:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/01/2020, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA PAULO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2019 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2019, 19:03

DESPACHO

•14/06/2019, 14:35

29/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2019, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

22/08/2019, 15:53

Incluído em pauta para 20/08/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

09/08/2019, 13:27

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de parecer

20/06/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 16:11

Recebidos os autos

07/03/2019, 08:45

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 08:45

PETIÇÃO

•07/03/2019, 08:42