Procedimento Comum Cível 0800970-48.2025.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800970-48.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 07:28

Indeferimento

24/04/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 06:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 06:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:18

Publicação

28/10/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800970-48.2025.8.20.5113. AUTOR: DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando a fase processual e a necessidade de definição acerca da instrução do feito, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto à produção de provas, especificando, de forma justificada, aquelas que entendem necessárias ao deslinde da causa. Advirtam-se as partes de que a inércia implicará em preclusão quanto à possibilidade de requerer a produção de outras provas. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:15

Mero expediente

24/10/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 21:51

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

08/08/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800970-48.2025.8.20.5113. AUTOR: DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em atenção a Decisão proferida por este Juízo fica designado o dia 08/08/2025 às 09h00min para realização da audiência de conciliação. O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes. Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/fw2zt ou acesse o QR CODE: A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN. Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link. Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador). Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto. Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84)9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); e, c) devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º). Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Areia Branca/RN, 08 de julho de 2025. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC BR-110, Km 01, Areia Branca/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone/whatsapp: (84) 9.8170-7598

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800970-48.2025.8.20.5113. AUTOR: DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Cuida-se de ação declaratória, cumulada com pedido liminar de urgência, ajuizada por DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. O demandante relata que parcelou uma fatura de cartão de crédito junto à instituição financeira demandada e, dias depois, dirigiu-se à instituição financeira para obter um boleto único para quitação do débito. Segue narrando que, ainda assim, a instituição financeira não devolvera o limite de crédito correspondente e que permanece cobrando a dívida, gerando juros sob juros. Em razão disso, ajuizou esta demanda pedindo, em sede de tutela de urgência, o desbloqueio do cartão de crédito. No mérito, pretende a restituição dos valores que considera indevidamente retidos. Com a inicial, juntou procuração e documentos. É o relatório. Decisão: Estatui o artigo 300, caput do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em disceptação, a título de cognição sumária e superficial, não se vislumbram presentes os requisitos aptos a aparelhar a concessão da tutela provisória de urgência. Com efeito, observa-se a ausência da probabilidade do direito autoral, uma vez que não há comprovação ou clareza no que diz respeito ao pagamento da dívida original e, tampouco, quando ao segundo pagamento que teria sido efetuado pelo autor por orientação do bando réu. Outrossim, os demais documentos que acompanham a inicial não dão conta de que, ao menos em análise perfunctória, o negócio não teria acontecido segundo as balizas legais, inexistindo, portanto, motivação à probabilidade do direito pleiteado. Isso posto, ante as razões aduzidas, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO que será realizada pelo CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º). Em sendo assistido pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente. As partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8°). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(35)