Execução de Título Extrajudicial 0806095-33.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806095-33.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806095-33.2025.8.20.5004. autora: CONDOMINIO THERRA LUNA Parte ré: RUTH DAIANE DANTAS DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Tendo em vista a inserção de termo de acordo extrajudicial nos autos, homologo por Sentença a transação celebrada entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 354 do CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Após o cumprimento do acordo, caso se refira a pagamento de valores e este seja realizado por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente. Após, certifique-se o trânsito imediato e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Natal/RN, 30 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito em substituição legal

01/07/2025, 00:00

Definitivo

30/06/2025, 12:14

Trânsito em julgado

30/06/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:12

Homologação de Transação

30/06/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:45

Decurso de Prazo

24/06/2025, 08:05

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

14/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 16:19

Mero expediente

19/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806095-33.2025.8.20.5004. autora: CONDOMINIO THERRA LUNA Parte ré: RUTH DAIANE DANTAS DE MEDEIROS DESPACHO Ao analisar o pedido da inicial, Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte trata-se de ação de execução por quantia certa, referente ao título executivo extrajudicial (taxas condominiais), previsto no art. 784, X, do CPC e não de ação de conhecimento. À secretaria determino que que altere a classificação processual, fazendo constar a execução de título. Ato contínuo, determino, ainda, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promova a juntada da prova do recebimento da NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, contendo na notificação a efetiva assinatura do executado no ato do recebimento; e-mail ou conversa pelo whatsapp com resposta do mesmo confirmando o recebimento, de acordo com o art. 801 do CPC. Acaso esteja prevista na convenção os juros, multa e os honorários de advogado almejados, a parte autora deverá indicar as cláusulas onde estas condições estão previstas. Se não houver previsão, de um ou mais dos referidos encargos, a parte deverá anexar nova planilha adequando os valores na forma prevista. Fica a parte autora advertida que caso não consiga comprovar a NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, conforme aqui determinado, terá igual prazo para requerer, querendo, a conversão da presente execução em ação de cobrança para aproveitamentos dos atos processuais em curso. Caso permaneça silente, os autos deverão ser encaminhados para sentença de extinção. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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