Execução de Título Extrajudicial 0817964-26.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I

Autor

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

OAB/PI 21690·CPF

·

Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 10:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 05:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 12:10

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:59

Mero expediente

23/03/2026, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 05:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:18

Documento (Certidão)

26/09/2025, 10:18

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2025, 01:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:42

Publicação

23/06/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:20

Todas as movimentações(56)

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 10:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 05:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 12:10

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:59

Mero expediente

23/03/2026, 13:21

Documentos

•18/06/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 05:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:18

Documento (Certidão)

26/09/2025, 10:18

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2025, 01:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:42

Publicação

23/06/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I EXECUTADO: MARIA CICERA DA SILVA SANTOS DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se que ao id. 141032732 consta a informação de que o valor constrito foi transferido para conta judicial. Ademais, verifica-se que no acordo juntado ao id. 145351699 tal valor não foi objeto do acordo celebrado entre as partes. Desta feita, Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0817964-26.2022.8.20.5124 intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários para a transferência do crédito. Com a informação, expeça-se alvará em favor da executada. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:18

Publicação

29/04/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 05:01

Publicação

25/04/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 17:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I EXECUTADO: MARIA CICERA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0817964-26.2022.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 145351699, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada. Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido. Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I EXECUTADO: MARIA CICERA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0817964-26.2022.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 145351699, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada. Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido. Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:27

Homologação de Transação

10/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:36

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 09:04

Mero expediente

30/01/2025, 11:16

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:25

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2024, 12:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:13

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:49

Mero expediente

11/04/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 08:09

Documento (Certidão)

15/02/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 09:16

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 08:47

Documento (Certidão)

07/03/2023, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2023, 12:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 11:21

Mero expediente

23/11/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:43

Distribuição (sorteio)

28/10/2022, 14:37

Intimação

•23/04/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00