Execução Fiscal 0801296-80.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 600,75

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RANDIERE RIBEIRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:09

Determinada Requisição de Informações

04/07/2025, 13:11

Determinada Requisição de Informações

04/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 09:13

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:40

Despacho

•04/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:09

Determinada Requisição de Informações

04/07/2025, 13:11

Determinada Requisição de Informações

04/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 20:43

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/08/2023, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:47

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0801296-80.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em março de 2023 o prazo informado na petição de ID 83062988 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 83681466, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que en

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:17

Juntada de termo

12/09/2022, 17:08

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de RANDIERE RIBEIRO MARTINS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 23:23

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 18:20

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/05/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 13:07

Juntada de outros documentos

19/04/2022, 09:40

Outras Decisões

08/04/2022, 08:42

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de RANDIERE RIBEIRO MARTINS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:32

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 10:54

Decisão

•08/08/2023, 20:43

Decisão

•03/08/2023, 10:27

Decisão

•09/06/2022, 18:20

Decisão

•08/04/2022, 08:42

Despacho

•27/05/2021, 16:36